Política

Vereadores analisam cinco proposituras nesta 3ª-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Catanduva analisam, nesta terça-feira, cinco proposituras que constam na Ordem do Dia. O mais importante é o PLC 14/2017, que estabelece o programa de desenvolvimento empresarial da cidade.

A matéria retorna à Câmara após alterações realizadas pelo Executivo, a pedido dos vereadores. Confira a Ordem do Dia:

1 – PL 65/2017 – Projeto de Lei
Autor: Maurício Gouvea
DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ACESSO GRATUITO A EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAL POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2 – PLC 14/2017 – Projeto de Lei Complementar
Autor: Prefeito Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0827, DE 08 DE MARÇO DE 2.016 QUE ESTABELECE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 – PLC 21/2017 – Projeto de Lei Complementar
Autor: Daniel Palmeira de Lima
DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NOS PASSEIOS PÚBLICOS QUANDO DA APROVAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4 – PLC 27/2017 – Projeto de Lei Complementar
Autor: Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE.

5 – PLC 28/2017 – Projeto de Lei Complementar
Autor: Prefeito Municipal
DELEGA A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA DA TAXA DE COLETA DE LIXO À SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA – SAEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A sessão terá início às 17h30.

Orçamento

Na próxima quarta-feira, 01 de novembro, às 16h, será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Catanduva a Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei N° 073/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018.

“É muito importante que a população participe dessa discussão e apresente propostas e projetos para que os vereadores saibam a  real necessidade dos catanduvenses”, destacou o presidente do legislativo, Enfermeiro Ari.

Da Redação
Foto – Divulgação

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