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Receita Federal e Governo de SP firmam convênio pioneiro de emissão do CPF na carteira de identidade

A União, por meio da Receita Federal, e o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SP), celebraram convênios de prestação de serviços de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de intercâmbio de informações. Os convênios foram assinados pelo secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e pelo secretário de Segurança Pública do estado, Mágino Alves Barbosa Filho.

O primeiro convênio possibilitará à SSP/SP prestar serviços de inscrição e de alteração de dados cadastrais no CPF, no momento da solicitação da emissão da 1ª ou 2ª via do Registro Geral (RG), devendo o número de inscrição no CPF ser incluído na carteira de identidade. O serviço será gratuito, permitindo que os cidadãos tenham acesso a este documento básico imprescindível de forma ágil.

Os 278 postos de identificação civil em todo o estado de São Paulo passarão a prestar os serviços relativos ao CPF, ampliando a rede de atendimento e facilitando a vida do cidadão, que não precisará mais se dirigir a dois postos de atendimento distintos para se inscrever ou alterar os dados do CPF e do RG.

A expectativa é de que a SSP/SP realize mensalmente cerca de 44 mil atos de inscrição e 36 mil atos de alteração no CPF e que o serviço esteja disponível para o cidadão a partir de outubro de 2017.

O segundo convênio permitirá o intercâmbio de informações entre os órgãos: a Receita Federal acessará dados da base RG e a Secretaria de Segurança Pública acessará dados da base CPF. Esse intercâmbio trará mais consistência a ambos os cadastros e reduzirá substancialmente o risco de fraudes, uma vez que as informações fornecidas pelo solicitante serão confrontadas nos dois cadastros.

Além disso, o RG poderá ser usado como chave para as inscrições e atualizações do CPF pela Internet, possibilitando que mais pessoas tenham suas solicitações atendidas de forma conclusiva a distância. Isso porque, além do cadastro eleitoral já em uso, o sistema da Receita Federal poderá também confrontar os dados com a base RG.

“Sinto-me honrado de estar no dia de hoje firmando este importante convênio com o estado de São Paulo. É um convênio pioneiro que dará segurança para nós responsáveis pelas bases de dados, no caso, a Receita Federal e a Secretaria de Segurança, e maior conforto aos cidadãos, aos contribuintes aqui do estado de SP”, disse Rachid durante a cerimônia, realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista.

Ele lembrou ainda que o estado de SP também foi o pioneiro no convênio de emissão de CPF nas certidões de nascimento. Hoje, as crianças que nascem em São Paulo, já são registradas no CPF pelos cartórios.

Da Redação, com informações da Assessoria da RFB
Foto – Divulgação/Arquivo NM

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