O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinal verde para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo enviará o projeto ao Congresso em novembro. Essa medida visa aumentar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, oferecendo uma alternativa mais vantajosa do que a atual modalidade de saque do FGTS.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral em caso de demissão, ficando limitado apenas à multa de 40% paga pela empresa.
O que muda com o fim do saque-aniversário?
Com a proposta de acabar com o saque-aniversário, o governo pretende oferecer uma nova modalidade de crédito consignado. Esse tipo de empréstimo é descontado diretamente do salário do trabalhador, garantindo um pagamento mais controlado e previsível.
De acordo com Marinho, essa medida pode ampliar o acesso ao crédito, principalmente para trabalhadores que atualmente não têm essa possibilidade.
Lula já mostrou grande interesse em acelerar a aprovação desse projeto, pressionando o ministro para avançar com a proposta. “O presidente está me cobrando: ‘Cadê o consignado?'”, disse Marinho em entrevista à TV Globo.
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Problemas com o saque-aniversário
Desde que o saque-aniversário foi implementado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e, devido às regras da modalidade, não conseguiram sacar os valores acumulados em suas contas do FGTS. Ao todo, esses trabalhadores deixaram de resgatar cerca de R$ 5 bilhões.
A opção pelo saque-aniversário, que é voluntária, acabou gerando frustrações em muitos trabalhadores que, ao serem desligados de seus empregos, esperavam poder utilizar o saldo total do fundo.
Resistência no Congresso
Apesar da urgência do governo, o projeto ainda enfrenta resistência entre os parlamentares. Desde o início do governo, Marinho vem tentando apoio para emplacar a ideia, mas esbarra em preocupações, principalmente com relação aos juros do consignado, que podem ser mais altos do que os praticados atualmente nos empréstimos oferecidos via saque-aniversário.
Para tentar driblar essa resistência, o governo está considerando colocar um limite para os juros cobrados nesses empréstimos. Outra parte importante da proposta é garantir que a empresa não precise aprovar o crédito consignado solicitado pelo trabalhador. Nesse modelo, o banco apenas informaria a empresa, que faria o desconto diretamente do salário para quitar o empréstimo.
Volume de saques e impacto financeiro
Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores.
O restante, R$ 23,4 bilhões, foi repassado às instituições financeiras como garantia para operações de crédito relacionadas à antecipação dos saques. Esse modelo de antecipação, que permite ao trabalhador obter crédito utilizando o saldo futuro do FGTS como garantia, tem sido uma das principais preocupações dos parlamentares em relação à proposta de extinção do saque-aniversário.
Próximos passos e transição
O governo planeja implementar um período de transição para encerrar os contratos de saque-aniversário vigentes ou migrá-los para a nova modalidade de crédito consignado.
Ainda não está claro quanto tempo essa transição durará, mas Marinho sugeriu que esse detalhe será discutido no Congresso.
Embora o projeto ainda precise ser aprovado, o governo está confiante de que, com as negociações políticas adequadas, conseguirá apoio suficiente para pôr fim ao saque-aniversário e oferecer alternativas mais seguras e vantajosas para os trabalhadores.
