O Governo do Estado anunciou a abertura de 3,5 mil vagas para a segunda fase do programa CNH Social 2024, que oferece a oportunidade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.
O objetivo do programa é facilitar o acesso à habilitação para a população de baixa renda, promovendo a inclusão social e possibilitando a entrada dos novos condutores no mercado de trabalho.
As inscrições, que começaram no dia 10 de setembro de 2024, podem ser feitas até as 23h59 do dia 29 de setembro de 2024, exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito.
O prazo ampliado de 11 para 20 dias oferece uma oportunidade ainda maior para que mais pessoas possam se inscrever e concorrer a uma das vagas disponíveis.
Como funciona o programa CNH Social?
O programa CNH Social é voltado para quem busca obter a primeira habilitação, adicionar novas categorias ou mudar para categorias que exigem mais qualificação, como dirigir ônibus (categoria D) ou caminhões e carretas (categoria E). Ele é inteiramente gratuito, garantindo que o processo de formação do condutor seja feito sem nenhum custo para os beneficiários.
Nesta edição, as vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- 40% para a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro);
- 20% para adição de categoria A ou B;
- 40% para mudança de categoria D (ônibus) ou E (caminhão).
Inclusão e acessibilidade no programa
Além da distribuição regular das vagas, o programa reserva 5% das oportunidades para Pessoas com Deficiência (PCD) e 13% para egressos do sistema prisional. Essa ação de inclusão visa atender grupos que enfrentam maiores desafios de reintegração social, permitindo que mais cidadãos tenham acesso ao documento e possam se qualificar para o mercado de trabalho.
Caso essas vagas reservadas não sejam preenchidas, o Detran-ES destinará as vagas restantes à ampla concorrência. Isso garante que todas as vagas sejam preenchidas, beneficiando o máximo possível de pessoas.
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Cronograma e etapas do processo da CNH Social
A lista com os selecionados no programa será divulgada no dia 14 de outubro de 2024, às 12h, no site do Detran-ES. Aqueles que forem selecionados terão até o dia 28 de outubro de 2024 para realizar a matrícula. Se houver suplentes, a lista será divulgada no dia 16 de dezembro de 2024, e as matrículas dos suplentes ocorrerão até o final de dezembro.
As inscrições são realizadas de forma eletrônica, e a seleção ocorre sem interferência humana, baseada nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O sistema considera diversos critérios, como menor renda per capita, maior número de integrantes no grupo familiar, nível de escolaridade, entre outros.
Como se inscrever
Para se inscrever, os interessados devem acessar o site do Detran-ES e clicar no banner ou no botão do programa CNH Social. É essencial que as informações fornecidas no ato da inscrição estejam corretas e em conformidade com o que está registrado no CadÚnico.
Entre as categorias disponíveis, os candidatos podem escolher:
- Primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro);
- Adição de categoria A (moto) ou B (carro) para quem já possui CNH;
- Mudança para as categorias D (ônibus) ou E (caminhão).
É importante ressaltar que, uma vez escolhida a categoria no momento da inscrição, não será possível alterá-la posteriormente. Por isso, é fundamental que os candidatos estejam atentos à escolha.
Benefícios do programa
Os candidatos selecionados para o CNH Social não pagarão por nenhuma etapa do processo de habilitação, que inclui captura biométrica, exames médicos e psicológicos, além de 20 aulas teóricas e práticas na autoescola. Para quem for mudar para as categorias D ou E, também será realizado um exame toxicológico, obrigatório para essas categorias.
Caso o candidato reprove até três vezes nas provas teóricas ou práticas, ele terá direito a aulas extras. No entanto, se houver falta em alguma das provas agendadas, será necessário pagar a taxa de remarcação.
Capacitação para o mercado de trabalho
Além de obter a habilitação, os participantes do CNH Social têm acesso a cursos de capacitação que os preparam para atuar em áreas específicas do mercado de trabalho. Entre as opções de curso estão transporte de produtos perigosos, transporte escolar, transporte de passageiros, transporte de cargas indivisíveis e mototáxi/motofrete.
Para se matricular em um desses cursos especializados, o beneficiário deve ter mais de 21 anos, estar com a CNH em situação regular e não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.
Os egressos do sistema prisional têm uma chance única de reintegração social por meio do programa CNH Social. Para se inscrever, eles devem estar registrados na Secretaria da Justiça (Sejus) e manifestar o interesse junto ao Escritório Social. Ao todo, 455 vagas estão reservadas para esse público, permitindo que eles possam se qualificar e buscar novas oportunidades no mercado de trabalho.
