A partir de 2 de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar crédito consignado logo nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício.
Essa mudança flexibiliza uma restrição que vigorava desde 2022, trazendo mais opções para quem precisa de crédito logo após a aposentadoria ou o recebimento de pensão. Entretanto, durante esse período inicial, não será permitido realizar a portabilidade para outros bancos.
Mudanças nas regras de consignado do INSS
Atualmente, os beneficiários do INSS não podem contratar crédito consignado nos primeiros três meses após o início do recebimento do benefício.
Com a nova regra, essa restrição será flexibilizada. O crédito poderá ser solicitado, mas apenas na instituição bancária em que o segurado recebe seu benefício. A portabilidade, ou seja, a possibilidade de transferir a dívida para outro banco com melhores condições de juros, só estará disponível a partir do 91º dia.
Essa alteração foi formalizada em uma Instrução Normativa publicada pelo INSS no final de agosto de 2024.
A nova regra visa dar mais liberdade para os segurados acessarem crédito, mas com a devida proteção contra o assédio de outras instituições financeiras, que frequentemente abordam os recém-aposentados oferecendo empréstimos.
Proteção ao segurado contra fraudes
Um dos principais objetivos da flexibilização é garantir que o segurado tenha acesso ao crédito de maneira segura, minimizando riscos de fraudes e assédio por parte de bancos e financeiras.
Durante os primeiros três meses, o crédito só pode ser liberado no banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício, evitando a ação de outras instituições que possam tentar oferecer empréstimos em condições desfavoráveis.
O INSS reforçou, em nota oficial, que essa medida protege os segurados de pressões e propostas agressivas. Nos três primeiros meses, o aposentado poderá avaliar com calma suas opções de crédito sem ser bombardeado por ofertas de diversos bancos, que muitas vezes podem confundir o beneficiário.
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Procedimento para desbloqueio do crédito do INSS
Para solicitar o desbloqueio do crédito consignado, o beneficiário deve seguir o procedimento através do aplicativo Meu INSS, que é acessado utilizando uma conta do Portal Gov.br.
Ao fazer o login, o segurado deve buscar a palavra “empréstimo” e seguir as orientações para desbloquear a operação. Esse processo, adotado desde 2018, visa garantir mais segurança na autorização do desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento.
Outra importante mudança prevista na nova Instrução Normativa é a restrição de que procuradores de aposentados ou pensionistas não poderão mais autorizar o desbloqueio de crédito consignado em nome do titular.
Caso o beneficiário deseje que seu representante legal faça essa operação, será necessário apresentar um “instrumento de mandato público”, que é uma procuração formalizada em cartório, permitindo ao procurador realizar a solicitação.
Essa medida visa dificultar ações fraudulentas, evitando que terceiros possam contratar empréstimos indevidos em nome dos segurados.
O INSS recomenda que os beneficiários mantenham sempre o bloqueio para operações de crédito, liberando-o apenas quando for estritamente necessário e após leitura cuidadosa de todas as condições do empréstimo.
Leilão da folha de pagamento e benefícios do crédito
É importante lembrar que os bancos que realizam o pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios do INSS são escolhidos por meio de um processo de leilão.
Esse processo ocorre a cada cinco anos, sendo feito por estados ou regiões. Com isso, a instituição que vencer a concorrência em determinada área será responsável pelo pagamento dos benefícios, além de oferecer crédito consignado.
O crédito consignado, muito popular entre aposentados e pensionistas, possui uma das taxas de juros mais baixas do mercado, já que o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento. Essa segurança para os bancos permite que ofereçam condições mais vantajosas, o que torna o empréstimo consignado uma opção atraente para quem precisa de dinheiro rápido.
Cuidados com o crédito consignado do INSS
Apesar das vantagens, o INSS alerta que é fundamental que os segurados tenham cautela ao contratar um crédito consignado.
É importante que o empréstimo seja feito apenas quando houver real necessidade, e o valor das parcelas deve ser compatível com o orçamento do beneficiário, evitando o endividamento excessivo.
Além disso, os aposentados e pensionistas devem estar atentos a possíveis fraudes, como a contratação de empréstimos sem a autorização do titular.
Nesse sentido, o bloqueio preventivo do crédito consignado é uma medida eficaz para garantir maior segurança.
A flexibilização das regras para o crédito consignado traz mais liberdade para os segurados do INSS a partir de 2025.
Com a possibilidade de contratar empréstimos nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício, os aposentados e pensionistas terão acesso mais rápido ao crédito. Entretanto, as medidas de proteção contra fraudes e o assédio de instituições financeiras garantem que o processo seja feito de forma segura e consciente, sem comprometer o bem-estar financeiro dos beneficiários.
