Desde 2015, o extintor de incêndio deixou de ser item obrigatório em carros de passeio no Brasil. No entanto, o que muitos motoristas não sabem é que, se o extintor estiver instalado, ele deve cumprir especificações legais rigorosas.
Caso contrário, o condutor pode ser multado, perder pontos na carteira e ter o veículo retido até a regularização.
Essa regra muitas vezes passa despercebida, já que, após a substituição dos carburadores pela injeção eletrônica, o uso de extintores foi gradualmente dispensado em vários países, inclusive no Brasil. Porém, carros fabricados antes de 2015, cujos extintores já podem estar fora do prazo de validade, exigem atenção redobrada dos proprietários para evitar penalidades.
O que diz a legislação?
A Resolução 919/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que o uso do extintor é obrigatório para veículos de transporte coletivo de passageiros, caminhões e caminhões-tratores. Em contrapartida, carros de passeio, utilitários, camionetes e até triciclos de cabine fechada não têm a mesma exigência.
Contudo, o problema surge quando motoristas desses veículos mantêm o extintor, mas não seguem as normas de segurança. Mesmo que o item não seja mais obrigatório, se estiver no carro, ele precisa ser do tipo ABC, que é adequado para combater diferentes classes de incêndio, além de estar lacrado, com o indicador de pressão correto e dentro do prazo de validade.
Veja mais:
- Quem dirige esses 2 veículos pode dar adeus à CNH no Brasil
- CNH com 80 pontos? Entenda agora essa proposta polêmica para motoristas
- Tchau CNH! Lei crava fim dos veículos nas autoescolas; confira
Quais são as penalidades sobre o extintor?
Caso o extintor de incêndio não cumpra essas exigências, o motorista poderá ser penalizado. A multa é de R$ 195,23, considerada uma infração grave. Além disso, o condutor perderá 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o veículo poderá ser retido até que o extintor seja substituído ou esteja em conformidade.
Esse tipo de infração está diretamente relacionado ao uso de equipamentos ineficientes ou inoperantes, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação tem como foco a segurança nas estradas, evitando que um equipamento fora dos padrões possa gerar mais riscos em situações de emergência.
Como se proteger da multa?
Para os motoristas que optam por manter o extintor no carro, é essencial seguir algumas orientações para evitar multas e, principalmente, garantir a segurança. Primeiro, verifique se o extintor é do tipo ABC, que é o modelo exigido atualmente.
Além disso, certifique-se de que o equipamento está lacrado, que o indicador de pressão está na posição correta e, por fim, veja se o prazo de validade está dentro do limite.
Essas verificações podem ser feitas de maneira rápida, e a manutenção correta do extintor não só evita a penalização, como também assegura que o dispositivo funcionará corretamente caso seja necessário.
Carros antigos e extintor vencido
Os proprietários de veículos mais antigos, fabricados antes de 2015, devem prestar ainda mais atenção ao estado de seus extintores.
É comum que muitos motoristas não saibam que o equipamento pode estar vencido ou fora das normas atuais. Um extintor vencido ou inoperante não só gera multa, mas também pode colocar o motorista e os passageiros em situação de risco.
Portanto, é fundamental que esses condutores revisem o estado do extintor e, se necessário, providenciem a substituição imediata. Mesmo que a legislação não obrigue o uso do extintor, se ele estiver no veículo, deve estar em perfeito estado.
Embora o extintor de incêndio não seja mais um item obrigatório em carros de passeio desde 2015, sua presença irregular no veículo pode resultar em multa e retenção do carro. Para motoristas que optam por manter o extintor, é fundamental garantir que ele atenda às exigências do Contran.
Caso contrário, além da penalização, o risco de contar com um equipamento inoperante em um momento de emergência é alto. A segurança deve estar sempre em primeiro lugar.
