O Governo Federal emitiu um alerta importante para trabalhadores brasileiros sobre um montante significativo de R$ 283 milhões do PIS/PASEP que ainda não foi sacado.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, este valor, referente ao abono salarial de 2024, permanece disponível para resgate, mas o prazo para retirada está se aproximando rapidamente. Com a data limite cada vez mais próxima, é fundamental que os trabalhadores aptos verifiquem suas condições e realizem o saque antes que seja tarde demais.
Desde março deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego vem realizando os depósitos do abono salarial do PIS/PASEP para trabalhadores regidos pela CLT e servidores públicos. No entanto, até o momento, um valor expressivo de R$ 283 milhões ainda não foi retirado pelos beneficiários.
Esse montante ficará disponível até o final de 2024, quando se encerrará o prazo para saque. Após essa data, os trabalhadores que não tiverem realizado o saque terão que aguardar uma nova convocação, cuja data ainda não foi definida pelo governo.
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Os trabalhadores que solicitaram a revisão do abono salarial também devem ficar atentos. Aqueles que receberam valores menores do que os devidos têm o direito de solicitar a revisão através de um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Para esses casos específicos, o governo continuará realizando depósitos no dia 15 de cada mês, conforme informado pelo ministério. Esses trabalhadores poderão sacar valores que variam entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo do resultado da revisão.
Para facilitar o acesso às informações, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizará os dados necessários no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br a partir do dia 5 de cada mês. Portanto, é essencial que os trabalhadores acompanhem essas plataformas para verificar se têm direito ao saque e se os valores estão corretamente depositados em suas contas.
Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP?
Os trabalhadores que têm direito ao saque do abono salarial do PIS/PASEP precisam atender a critérios específicos. Entre os requisitos estabelecidos pelo governo, estão:
- Cadastro no PIS/PASEP: O trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos. Esse tempo de cadastro é contado a partir da data do primeiro emprego do trabalhador, registrada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Rendimento Médio: Para ter direito ao saque, o trabalhador deve ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período de apuração, que corresponde ao ano-base de 2022. Este critério é fundamental para determinar quem tem direito ao benefício.
- Exercício de Atividade Remunerada: É necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2022. Esse período de trabalho é considerado para o cálculo do abono salarial a ser pago.
- Informações Corretas na RAIS ou eSocial: Para que o trabalhador seja elegível ao benefício, é essencial que as informações sobre sua atividade profissional tenham sido corretamente informadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, relativos ao ano-base de 2022.
Como realizar o saque
O procedimento para realizar o saque do abono salarial é simples, mas deve ser feito com atenção. O trabalhador pode verificar se tem direito ao benefício consultando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessando o Portal Gov.br.
Uma vez confirmada a elegibilidade, o saque pode ser realizado em agências da Caixa Econômica Federal (para os cadastrados no PIS) ou do Banco do Brasil (para os cadastrados no PASEP). É importante lembrar que o saque deve ser feito antes do prazo final para evitar complicações e a necessidade de aguardar uma nova convocação.
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A Importância de não deixar para a última hora
Com a aproximação da data limite, o governo tem intensificado a divulgação sobre a importância de realizar o saque do PIS/PASEP. Deixar para a última hora pode gerar transtornos, como filas nas agências bancárias e dificuldades de acesso às informações. Além disso, perder o prazo significa ter que aguardar indefinidamente por uma nova oportunidade de sacar o valor, que pode ser de grande ajuda financeira para muitos trabalhadores.
Em resumo, se você é um trabalhador registrado no PIS/PASEP, não deixe de verificar se tem direito ao saque do abono salarial de 2024. Com um valor expressivo ainda disponível para retirada, é essencial agir rapidamente para garantir que você não perca essa oportunidade. Verifique suas informações, siga os procedimentos indicados e faça o saque antes que o prazo se encerre.
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