Seguro-desemprego: confira as REGRAS para 2023

O seguro-desemprego é o benefício do governo pago para todos os trabalhadores que ficaram desempregados no Brasil. Ele tem um período determinado para ser depositado, bem como um valor específico.

Com a entrada de um novo ano, começam a surgir as dúvidas a respeito do seguro-desemprego de 2023. Afinal, qual será o valor atualizado, quantas parcelas e como receber o benefício.

Confira quais são as novas regras 2023 para ter acesso ao seguro-desemprego no Brasil - arquivo/Noticiadamanha.com.br.
Confira quais são as novas regras 2023 para ter acesso ao seguro-desemprego no Brasil – arquivo/Noticiadamanha.com.br.

Quem direito a receber o seguro-desemprego em 2023?

Para começar as explicações, precisamos nos atentar às regras que estabelecem quais pessoas têm direito a receber o seguro-desemprego em 2023; são elas:

1 – Trabalhadores em regime formal e domésticos que foram dispensados sem que haja justa causa nos motivos, até mesmo em caso de dispensa indireta;

2 – Pescadores que tenham atuação formal durante o período de defeso, em que não é possível trabalhar;

3 – Trabalhador que foi resgatado em que estava em condições análogas à escravidão;

4 – Trabalhador com carteira registrada que foi dispensado para participar de cursos e programas de qualificação profissional pela empresa.

5 – Pessoas que estão nas condições acima, mas que não recebam nenhum benefício de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte;

6 – Não é permitido ter CNPJ aberto e ativo.

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Qual é o valor a ser recebido em 2023?

As pessoas que têm direito ao seguro-desemprego em 2023, receberão os valores da seguinte forma:

  1. Quem ganha até R$ 1.858,18 de média salarial na empresa receberá 80% do valor médio como seguro;
  2. Quem ganha de R$ 1.858,17 até R$ 3.087,26 receberá 50% do valor do salário médio acrescido de R$ 1.486,53;
  3. Quem ganha mais de R$ 3.097 receberá o teto de R$ 2.106,08.

Vale destacar que os valores continuam referentes a última atualização, mas devem aumentar no decorrer do ano por conta do salário-mínimo.

Quantas parcelas são pagas de seguro-desemprego?

O pagamento do número de parcelas funciona da seguinte forma:

Para 1ª solicitação do seguro:

  • Quem trabalhou entre 12 e 23 meses receberá 4 parcelas;
  • Quem trabalhou mais de 23 meses receberá 5 parcelar.

Para 2ª solicitação:

  • Quem trabalhou de 9 a 11 meses receberá 3 parcelas;
  • Quem trabalhou de 12 a 23 meses receberá 4 parcelas;
  • Quem trabalhou mais de 23 meses receberá 5 parcelas.

Para 3ª solicitação

  • Quem trabalhou de 6 a 11 meses receberá 3 parcelas;
  • Quem trabalhou de 12 a 23 meses receberá 4 parcelas;
  • Quem trabalhou mais do que 23 meses receberá 5 parcelas.

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Como solicitar?

A solicitação pode ser feita, basicamente, de duas formas. Pelo portal gov.br do governo federal ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal da sua cidade.

Basta reunir todos os documentos que comprovem a situação para ter acesso aos valores e parcelas do seguro-desemprego.