O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a implementar uma mudança significativa na concessão de seus benefícios.
Em uma nova diretriz anunciada pelo governo federal, o Auxílio por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, poderá ser acessado sem a necessidade de uma perícia médica presencial, facilitando o processo para muitos segurados.
Essa medida surge em um momento em que mais de 40 milhões de brasileiros dependem de algum benefício do INSS. O benefício por incapacidade temporária, em particular, é destinado a trabalhadores que, por motivos de saúde, precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias.
A mudança está relacionada ao uso do sistema Atestmed, uma ferramenta digital que permite a análise documental sem a necessidade de perícia médica presencial.
O que é o Atestmed?
Para entender melhor as implicações dessa mudança, é fundamental conhecer o Atestmed. Esse sistema foi criado em 2023 como uma solução inovadora para agilizar o processo de concessão de benefícios. Por meio dele, o segurado pode solicitar o auxílio e enviar a documentação necessária, como atestados e laudos médicos, diretamente pelo sistema.
A análise é feita por peritos médicos do INSS de forma remota, eliminando a obrigatoriedade de comparecimento a uma agência para a perícia presencial.
O Atestmed é uma ferramenta para quem precisa do Benefício por Incapacidade Temporária, garantindo renda ao trabalhador durante sua recuperação. Ele agiliza o processo, atendendo à necessidade de um sistema previdenciário mais eficiente.
Mudanças no tempo de duração do auxílio
Uma das principais mudanças que estão sendo estudadas pelo governo é a alteração no tempo de duração do benefício concedido via Atestmed. Atualmente, o auxílio sem perícia médica pode durar até 180 dias.
No entanto, o governo Lula, por meio do secretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Adroaldo Portal, indicou que essa duração poderá ser ajustada de acordo com a patologia do segurado ou a natureza da sua ocupação.
A alteração visa beneficiar MEIs, autônomos, contribuintes avulsos e desempregados, que geralmente recebem o auxílio por menos tempo que trabalhadores CLT. A medida busca reduzir essa desigualdade, oferecendo maior segurança financeira para quem não tem emprego formal.
É importante lembrar
O Auxílio por Incapacidade Temporária foi criado para ser um benefício de curta duração. Assim que o trabalhador recupera sua capacidade laboral, o benefício é suspenso.
Caso a incapacidade persista, o segurado pode solicitar a conversão do auxílio em um Benefício por Incapacidade Permanente, popularmente conhecido como Aposentadoria por Invalidez.
Aumento da concessão e sustentabilidade do benefício
O Benefício por Incapacidade Temporária é o mais concedido pelo INSS, o que levanta preocupações sobre sua sustentabilidade a longo prazo, especialmente com o uso do Atestmed.
A agilidade proporcionada pelo sistema, que dispensa a espera pela perícia médica presencial, resultou em um aumento na concessão do auxílio. No entanto, o governo assegura que não há evidências de fraudes no Atestmed, e que as melhorias planejadas para o sistema devem aumentar ainda mais a precisão na concessão dos benefícios.
Adroaldo Portal, secretário do RGPS, ressalta que o elevado número de concessões não deve ser o principal critério para avaliar a eficácia do sistema. O governo também está comprometido em reduzir a fila de espera para a concessão de benefícios, uma medida que está em sintonia com as diretrizes do governo Lula para aprimorar o atendimento aos segurados.
Revisão dos benefícios e economia de recursos públicos
Desde julho, o governo federal vem realizando uma ampla revisão dos benefícios concedidos, incluindo o Auxílio por Incapacidade Temporária. Até o momento, 258 mil benefícios já passaram por essa revisão, resultando no cancelamento de 133 mil auxílios, o que gerou uma economia de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
A revisão visa não apenas garantir que os benefícios sejam concedidos de forma justa e dentro das normas, mas também contribuir para a sustentabilidade fiscal do país. O governo federal estabeleceu como meta economizar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, o que inclui os pagamentos de benefícios da Previdência Social.
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Mais facilidade no acesso aos benefícios e outras questões
A nova medida do INSS, que dispensa a perícia médica presencial para a concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária, representa uma transformação significativa no sistema previdenciário brasileiro.
Ao mesmo tempo em que facilita o acesso aos benefícios para milhões de segurados, especialmente os mais vulneráveis, a medida também levanta questões sobre a sustentabilidade do sistema.
Com a revisão dos auxílios e a implementação de ajustes na duração dos benefícios, o governo busca equilibrar a necessidade de proteção social com a responsabilidade fiscal, garantindo que o sistema previdenciário continue atendendo à população de forma eficiente e justa.
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