Está chegando ao fim! Caso você seja um Microempreendedor Individual (MEI) ou derivados e encontra-se com dívidas pendentes, está quase encerrando o período de negociação de dívidas do Simples Nacional. Nesta última terça-feira, 17, foi publicado o Edital PGDAU n°1 e suas respectivas ofertas de negociação de dívidas! Veja abaixo todos os detalhes e como aderir à modalidade.
Simples Nacional
O Simples Nacional é o sistema de coleta de tributos criado em 1996 para auxiliar o Governo Federal no controle e manutenção das pequenas e médias empresas. Entrementes, dívidas podem ser geradas e estando ativas: podem prejudicar e muito suas respectivas empresas. O edital citado foi publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Possui como intuito ajudar os empreendedores a reterem suas dívidas no Simples Nacional. Visto que apenas empresas que estão devidamente inscritas e ativas no programa que têm direito a negociação de suas dívidas usando à modalidade. Portanto, encontra-se disponível para microempresas (ME), microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP) que estão com dívidas na união.
A fim de conseguir regularizar a situação, é necessário consultar a dívida total no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br) e seguir as instruções indicadas. Dentro do portal, é possível acessar a lista das empresas que estão com dívidas e os contribuintes que estão devidamente registrados com dívidas ativas na União.
Portanto, através disso, é possível negociar as dívidas ativas com descontos e maiores prazos no pagamento das prestação. Visto que os valores das prestação começam a partir de R$ 50 – a modalidade de negociação de dívidas ficará no ar até o fim de janeiro.
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Aproveite e negocie suas dívidas
As negociações irão acontecer em duas modalidades. Sendo elas: Pagamento de pequeno valor do tributo e o Pagamento por adesão do tributo. Na primeira modalidade, o repasse deverá ser realizado em até cinco meses – sem qualquer desconto e com entrada de 5% do valor total da dívida. O valor restante da dívida pode ser dividido em outros sete meses com desconto de 50% do restante da dívida.
Já no caso da segunda modalidade, os pagamentos podem ser quitados com até 6% de descontos do valor total da dívida, podendo ser pago em até 01 ano. O restante da dívida por ser quitado em até 133 meses com isenção total de juros.
Portanto, aderir as negociações do Simples Nacional através da plataforma de negociações é bem importante para economizar e se tornar isento do máximo de juros possíveis. O prazo encerra-se no dia 31/01.
