No início de agosto, uma nova situação polêmica surgiu em Vitória, Espírito Santo, após um motorista ser notificado por cuspir um chiclete na rua.
A imagem da notificação, que circulou amplamente pelos aplicativos de mensagens, revelou que o condutor recebeu uma comunicação que pode evoluir para uma multa de natureza média. O episódio aconteceu em julho e marca a primeira vez em que uma infração desse tipo foi registrada no Brasil.
A notificação, emitida pela Guarda Municipal de Vitória, se enquadra na infração de “atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos ou substâncias”.
De acordo com a Gerência de Operações e Fiscalização de Trânsito (GOFT) de Vitória, o motorista tem o direito de recorrer da notificação. Caso a defesa seja rejeitada, a notificação se converterá em uma multa efetiva.
Saiba mais sobre a infração do chiclete
A multa associada a essa infração pode resultar em quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista e uma penalidade financeira de R$ 130,16.
A infração foi registrada na Avenida Elias Miguel, no Centro de Vitória, conforme a imagem divulgada.
A prefeitura de Vitória confirmou a veracidade da notificação e explicou que a autuação está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O código de trânsito brasileiro e a multa
De acordo com o CTB, a ação de cuspir um chiclete na rua se encaixa na infração de “atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos, ou substâncias”. O artigo 172 do CTB especifica que qualquer objeto ou substância jogado na via pode ser considerado uma infração, sem limitações específicas sobre o tipo de material.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) detalha que objetos e substâncias incluem uma variedade de itens, como restos de alimentos, papéis, garrafas e até pneus velhos.
Esses itens, quando abandonados, podem causar problemas graves, como entupimentos e danos ao meio ambiente.
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Riscos associados e seus efeitos
A Guarda Municipal alertou para os efeitos negativos dessas práticas. A presença de resíduos nas vias pode contribuir para entupimentos de bueiros e potencializar riscos ambientais, como incêndios em áreas vegetativas.
Além disso, há preocupações com a segurança no trânsito; objetos jogados podem obstruir a visão dos motoristas, atingir motociclistas e representar um obstáculo perigoso para todos os usuários das vias.
Entre janeiro e junho de 2024, Vitória registrou apenas oito notificações desse tipo, indicando que, embora seja uma prática rara, as autoridades estão atentas e dispostas a aplicar a legislação.
Notificação x multa: entenda a diferença
A notificação recebida pelo motorista não é uma multa definitiva, mas uma Notificação de Autuação de Infração de Trânsito (NAIT). Ela serve para informar ao condutor sobre a infração cometida e oferece um prazo para que ele possa apresentar sua defesa. O prazo para a defesa neste caso é até 17 de setembro.
Se a defesa for aceita ou se não houver erro formal na autuação, a penalidade poderá ser cancelada. Caso contrário, se o prazo para defesa expire ou a defesa for rejeitada, a notificação se transformará em uma multa oficial, com data de vencimento e valores a serem pagos com desconto.
O caso em Vitória marca um novo precedente na aplicação de multas relacionadas ao abandono de objetos e substâncias em vias públicas. Este episódio serve como um alerta para motoristas em todo o Brasil sobre a importância de seguir as normas de trânsito e manter as vias limpas e seguras para todos.
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