INSS Reforça Controle sobre Benefícios: Novas Regras para Prorrogação do Auxílio-Doença
Mudanças em benefícios sociais e programas governamentais ocorrem de tempos em tempos. Esteja antenado para a principais alterações.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas diretrizes para a prorrogação de benefícios previdenciários, visando garantir a justiça e a eficiência na distribuição de auxílios, como o auxílio-doença.
As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no início deste mês, revertem a flexibilização implementada em 2022 e retomam o procedimento padrão anterior.
O Fim da prorrogação automática: Reforçando a perícia médica
A principal mudança diz respeito à prorrogação automática dos benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença.
Antes das alterações, a prorrogação ocorria automaticamente até a realização da perícia médica, em razão da extensa fila de espera no INSS.
“A ideia era aliviar o transtorno da fila de espera, mas acabou criando um cenário caótico”, explica Vitória Rodrigues, advogada previdenciária do escritório LBS. Com as novas regras, a prorrogação automática só ocorre em casos específicos.
Novas regras para a prorrogação do auxílio-doença
Para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, o segurado deve:
- Formalizar o pedido 15 dias antes da data de término do benefício, informada no campo “cessação” da comunicação do INSS.
- Agendar a avaliação médica para verificar se o trabalhador está apto a retornar às suas atividades, de acordo com a duração do benefício:
Até 30 dias: A avaliação é agendada automaticamente para a data de cessação do benefício.
- Superior a 30 dias: O benefício é prorrogado automaticamente por mais 30 dias, sem necessidade de agendamento, com a avaliação médica agendada para a nova data de cessação.
Importante: Se o segurado for liberado pelo seu médico para voltar ao trabalho antes do prazo previsto pelo INSS, ele deve informar o órgão por meio do aplicativo Meu INSS, portal MEU INSS, telefone 135 ou agendamento presencial em uma agência da Previdência Social.
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Revisão de benefícios e Pente-Fino
Além das novas regras para a prorrogação, o INSS intensifica o controle sobre os benefícios previdenciários com a revisão de cerca de 800 mil auxílios a partir de agosto de 2023.
O pente-fino, realizado pelo menos uma vez ao ano, abrange não apenas o auxílio-doença, mas também outros benefícios como a aposentadoria por invalidez.
O objetivo é verificar se os beneficiários atendem às exigências do INSS e garantir a correta distribuição dos recursos previdenciários.
Atenção aos Prazos e Documentos: Evite Perda de Benefícios
É crucial que os beneficiários do INSS estejam atentos aos prazos e às solicitações do órgão, como o fornecimento de documentos e informações. O não cumprimento das exigências pode resultar na perda do benefício.
A comunicação eficaz com o INSS é fundamental para garantir a manutenção dos seus direitos previdenciários. Para isso, os segurados devem:
- Manter seus dados cadastrais atualizados: É essencial que o INSS tenha acesso aos seus dados de contato, endereço, telefone e e-mail. As informações atualizadas garantem que você receba as notificações e comunicados do órgão de forma eficiente.
- Acompanhar o prazo de validade dos documentos: Alguns documentos, como o atestado médico, têm prazo de validade. O INSS pode solicitar a atualização da documentação durante o processo de prorrogação do benefício. É importante verificar a data de validade dos documentos e providenciar a atualização caso necessário.
- Responder às solicitações do INSS dentro do prazo: O INSS pode solicitar a atualização de informações, como dados bancários, documentos médicos ou comprovantes de renda. É fundamental responder às solicitações dentro do prazo estipulado para evitar a suspensão do benefício.
- Estar atento às mudanças nas regras: As regras da Previdência Social podem ser modificadas, e o INSS publica essas alterações no Diário Oficial da União. É importante acompanhar as atualizações para garantir que você está ciente das novas regras e procedimentos.
- Utilizar os canais de comunicação do INSS: O INSS disponibiliza diversos canais de comunicação, como o aplicativo Meu INSS, o portal MEU INSS, o telefone 135 e as agências da Previdência Social. Utilize os canais oficiais para obter informações, agendar perícias e formalizar solicitações
.
O INSS recomenda aos segurados que acompanhem as atualizações do órgão para garantir a continuidade dos seus direitos.
Assista:
