Motoristas e entregadores que trabalham para aplicativos tiveram uma ótima notícia anunciada agora em janeiro, mais especificamente na última quarta-feira, dia 18.
Trata-se de uma possível regulamentação da profissão, a fim de tornar a jornada de trabalho menos árdua, entre outros benefícios que poderão ser usufruídos por quem atualmente utiliza bicicleta ou moto, por exemplo, para fazer entregas solicitadas por meio de alguns aplicativos.
Todos os detalhes sobre esta regulamentação, como quem fez a proposta e quais desdobramentos ela terá, podem ser conferidos a seguir.
Por que motoristas e entregadores de aplicativos podem ter a profissão regulamentada
A proposta de regulamentação da profissão de motoristas e entregadores de aplicativos é uma iniciativa de Luiz Marinho, atual Ministro do Trabalho e Emprego, e foi anunciada para sindicalistas no último dia 18.
O anúncio contemplou a ideia de criação de um grupo específico para discutir os termos desta regulamentação e, ainda, foi composto por durar críticas ao formato atual de trabalho, ao qual os profissionais precisam se submeter.
Para Marinho, este formato se assemelha ao trabalho escravo, considerando que, entre outras coisas, motoristas e entregadores lidam com jornadas abusivas diárias, de até 16 horas, sem que possam contar com algum tipo de proteção social.
Em casos de acidentes, por exemplo, eles não podem contar com uma ajuda financeira do governo, como aquelas destinadas ao trabalhador que possui carteira assinada e contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mensalmente.
Há muito o que ser estudado em relação à legislação atual, por exemplo, e Luiz Marinho admite que sua proposta, como um todo, é complexa. Porém, não será abandonada, visando maior tranquilidade para quem trabalha fazendo entregas por apps.
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O que irá mudar para as empresas donas dos aplicativos em questão
Outro ponto forte, destacado pelo ministro, está relacionado diretamente às empresas donas dos aplicativos em questão.
Ele afirmou que o empresariado, como um todo, não tem com o que se preocupar em relação às ofertas e entregas de seus serviços.
Afinal, a iniciativa busca unicamente garantia a devida assistência social aos trabalhadores, bem como uma jornada de trabalho que os valorize muito mais.
O atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT) reforçou a importância de haver um sistema de seguridade social para este grupo e, também, a importância de não tratar motoristas e entregadores de aplicativos como microempreendedores individuais, uma vez que não se enquadram neste modelo.
Afinal, é justamente nos momentos de necessidade, quando se machucam, por exemplo, que eles percebem que não podem ser tratados como MEIs, considerando que nem mesmo recebem o apoio que um microempreendedor receberia por direito.
As empresas deste setor, bem como sindicatos e governo, serão convidadas por Lula a participarem da criação de uma proposta que ofereça mais proteção a estes trabalhadores.
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