O Ministério da Fazenda lança novo sistema de arrecadação tributária. Entenda como o “Pix dos Impostos” pode impactar bancos e empresas de pagamento até 2026.
O Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, está preparando um novo sistema eletrônico de arrecadação tributária chamado split payment. Previsto para começar em 2026, o objetivo é recolher automaticamente os novos tributos no momento do pagamento.
Em agosto, um grupo de trabalho técnico será formado para discutir a implementação desse sistema, com a participação de bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades do varejo.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, comandada por Bernard Appy, liderará o grupo, que também incluirá entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional de Serviços (CNS).
O que é o Split Payment?
O split payment, parte da recente reforma tributária, visa dividir o pagamento em duas partes: uma destinada ao vendedor e outra diretamente para a Receita Federal e o Comitê Gestor de estados e municípios.
Este sistema é informalmente chamado de “PIX dos impostos” e busca reduzir a sonegação fiscal ao descontar automaticamente os tributos no ato do pagamento.
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Desafios e ajustes para o setor financeiro
Apesar do cronograma estabelecido para 2026, bancos e empresas de meios de pagamento têm manifestado resistência, solicitando mais tempo para desenvolver a tecnologia necessária para a implementação do split payment.
A Febraban destaca a importância de discutir a remuneração pelo serviço financeiro de arrecadação e outras questões técnicas e operacionais.
A Fazenda, no entanto, mantém o cronograma, argumentando que o setor financeiro terá todo o ano de 2026 para fazer os ajustes necessários.
Durante esse ano, será realizado um teste com a cobrança de 1% dos novos tributos, que será compensada pela redução do PIS/Cofins.
O governo ainda não estimou os custos de implementação, mas prevê investimentos conjuntos de empresas e do Fisco para interligar os sistemas.
Apoio e discussões no Senado
Para que o split payment entre em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o projeto e organizará audiências públicas para debater melhorias no texto.
A Fazenda espera que o Senado preserve a proposta original, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Além disso, haverá discussões sobre a inclusão de proteínas animais na cesta básica desonerada, com a Fazenda adotando uma postura conciliatória.
A Febraban apoia a criação do split payment, destacando seu potencial para reduzir custos e aumentar a visibilidade da carga tributária sobre o consumo, além de permitir às empresas creditar rapidamente os tributos pagos no processo produtivo.
Potenciais benefícios do PIX dos Impostos
A implementação do split payment traz várias vantagens potenciais:
- Redução da sonegação fiscal: Ao descontar automaticamente os tributos no ato do pagamento, o sistema dificulta a evasão fiscal.
- Maior visibilidade da carga tributária: Consumidores e empresas terão uma visão mais clara dos impostos pagos sobre os produtos e serviços.
- Agilidade no crédito tributário: Empresas poderão creditar rapidamente os tributos pagos no processo produtivo, melhorando o fluxo de caixa.
- Eficiência na arrecadação: A automatização do processo de arrecadação tributária pode reduzir custos e aumentar a eficiência do sistema fiscal.
Próximos passos para a implementação
Para a efetiva implementação do split payment, vários passos ainda precisam ser seguidos:
- Aprovação no Senado: A proposta precisa ser debatida e aprovada, mantendo-se o texto original ou com possíveis melhorias.
- Desenvolvimento Tecnológico: Bancos e empresas de meios de pagamento precisam desenvolver as tecnologias necessárias para suportar o novo sistema.
- Testes e Ajustes: Realização de testes para garantir que o sistema funcione corretamente, com ajustes sendo feitos conforme necessário.
- Educação e Treinamento: Informar e treinar todas as partes envolvidas, desde consumidores até empresas e instituições financeiras, sobre o funcionamento do split payment.
O lançamento do “Pix dos Impostos” pelo Ministério da Fazenda representa um passo significativo na reforma tributária do Brasil.
Ao buscar maior eficiência e transparência na arrecadação de tributos, o split payment tem o potencial de transformar a maneira como impostos são coletados e gerenciados no país.
Com a colaboração entre governo, setor financeiro e empresas, o sistema pode contribuir significativamente para a redução da sonegação fiscal e para o fortalecimento da economia brasileira.
