Reduza a conta de luz com a Tarifa Social. Saiba como idosos e pessoas de baixa renda podem garantir descontos e aliviar o orçamento familiar.
A conta de luz não precisa ser mais um peso no orçamento da família. Idosos e pessoas de baixa renda podem solicitar uma redução de até 65% no valor da fatura de energia elétrica. Com isso, é possível economizar nas contas mensais, aliviando o orçamento familiar.
A diminuição na conta de luz é um direito das famílias em situação de baixa renda, incluindo idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para acessar esse benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único.
Quem tem direito à diminuição na conta de luz de julho?
A redução na conta de luz de julho é oferecida por meio do programa federal Tarifa Social. Este programa subsidia parte da conta daqueles que vivem em situação de baixa renda, permitindo descontos de até 65% no valor da fatura.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para ter direito ao desconto, é preciso atender a um dos seguintes requisitos:
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha um membro com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento ou uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos demande consumo de energia elétrica.
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Como solicitar o desconto na conta de luz pela Tarifa Social?
Não é necessário solicitar o desconto diretamente à companhia de energia elétrica. Desde 2021, há um cruzamento de dados entre o Cadastro Único e os titulares da fatura de energia da região.
Quando a companhia verifica que o cliente está no Cadastro Único e atende aos critérios de renda, o desconto é automaticamente concedido. Contudo, é importante que a titularidade da fatura esteja em nome do inscrito na plataforma.
Descontos na Tarifa Social
Os descontos variam conforme o consumo mensal de energia elétrica:
- Parcela de consumo mensal de energia elétrica de 0 a 30 kWh: 65%
- Parcela de consumo mensal de energia elétrica de 31 kWh a 100 kWh: 40%
- Parcela de consumo mensal de energia elétrica de 101 kWh a 220 kWh: 10%
- Parcela de consumo mensal de energia elétrica acima de 221 kWh: 0%
Descontos especiais para Quilombolas e Indígenas
Para quilombolas e indígenas, os descontos são diferentes:
- Parcela de consumo mensal de energia elétrica de 0 a 50 kWh: 100%
- Parcela de consumo mensal de energia elétrica de 51 kWh a 100 kWh: 40%
- Parcela de consumo mensal de energia elétrica de 101 kWh a 220 kWh: 10%
- Parcela de consumo mensal de energia elétrica acima de 221 kWh: 0%
Quais são os documentos necessários para solicitar o benefício?
Para garantir que o desconto seja concedido, é essencial que os dados do titular da fatura estejam atualizados no Cadastro Único. Os documentos necessários incluem:
- Documento de identificação com foto
- Número de Identificação Social (NIS)
- Comprovante de residência
- Comprovante de recebimento do BPC (se aplicável)
Vantagens de estar inscrito no Cadastro Único
Estar inscrito no Cadastro Único oferece várias vantagens além do desconto na conta de luz:
- Acesso a programas sociais federais e estaduais
- Facilitação na obtenção de benefícios adicionais como tarifa social de água e gás
- Possibilidade de inclusão em programas de distribuição de renda e auxílio emergencial
Como manter o cadastro atualizado?
Para garantir a continuidade dos benefícios, é fundamental manter o cadastro atualizado. As atualizações devem ser feitas a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar, endereço ou renda.
A atualização pode ser realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outros pontos de atendimento designados pela prefeitura.
Impacto econômico da Tarifa Social
A Tarifa Social tem um impacto significativo na economia das famílias de baixa renda, permitindo:
- Redução do percentual de renda destinado ao pagamento de contas básicas
- Aumento da capacidade de consumo de outros itens essenciais como alimentação e medicamentos
- Contribuição para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das famílias beneficiadas
A diminuição na conta de luz de julho é uma medida importante para apoiar famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência, garantindo um alívio financeiro significativo. Estar atento aos critérios e manter o cadastro atualizado é essencial para aproveitar esse benefício.
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