Governo Federal estuda incluir MEIs no seguro-desemprego. Novas propostas podem aumentar o limite de faturamento e garantir benefícios financeiros para microempreendedores individuais.
O Governo Federal está analisando novas propostas para beneficiar Microempreendedores Individuais (MEIs). Se aprovada, a medida incluirá esses profissionais no seguro-desemprego, cujo valor é equivalente ao salário mínimo atual (R$ 1.412).
O MEI foi criado para facilitar a formalização de pequenas atividades econômicas. Atualmente, para se qualificar como MEI, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e pode-se contratar apenas um funcionário. Essas condições visam simplificar a formalização e incentivar o empreendedorismo.
Além disso, o governo também estuda alterar o limite de faturamento do MEI. O objetivo é permitir que os empreendedores aumentem suas vendas e lucros sem perder os benefícios associados à categoria de microempreendedor individual. Saiba mais a seguir.
MEI também poderá receber seguro-desemprego?
Até o momento, o Governo Federal não aprovou nenhuma mudança concreta, mas está analisando os impactos de possíveis alterações. Entre as principais propostas estão:
- Aumento do limite de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para até R$ 144 mil.
- Permissão para que os microempreendedores expandam seus negócios sem perder os benefícios fiscais e simplificados do MEI.
- Ajustes anuais conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
- Garantia de que o limite de faturamento mantenha seu valor real, ajustado pela inflação ao longo do tempo.
- Inclusão dos MEIs no benefício do seguro-desemprego, proporcionando suporte financeiro temporário durante períodos de recessão ou fechamento de negócios.
Essas mudanças visam melhorar as condições para os MEIs, garantindo maior segurança e estabilidade para esses empreendedores que são vitais para a economia nacional.
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Como abrir um MEI em 2024?
Para estabelecer um MEI em 2024 e iniciar as operações com mais investimentos, os empreendedores podem aproveitar os recursos disponíveis online.
O processo de regularização é simples e pode ser realizado completamente através do Portal do Empreendedor. Abaixo está o passo a passo para abrir um MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção “Quero ser MEI”.
- Selecione “Formalize-se”.
- Faça login utilizando o Gov.br com seu CPF e senha.
- Complete os campos com os dados pessoais, informações da empresa, atividade e ramo de atuação, e aceite os termos necessários.
- O CNPJ será gerado ao final do processo.
Esse procedimento é desenhado para ser intuitivo e acessível, permitindo que qualquer pessoa possa formalizar seu negócio com facilidade e rapidez.
O Portal do Empreendedor oferece todas as ferramentas e orientações necessárias para que os empreendedores possam iniciar suas atividades de forma legal e organizada.
A inclusão dos MEIs no seguro-desemprego, caso aprovada, representará um avanço significativo na proteção desses trabalhadores.
Esse benefício proporcionará uma rede de segurança essencial durante períodos de crise econômica, garantindo que os microempreendedores possam se recuperar e retomar suas atividades com maior tranquilidade.
A ampliação do limite de faturamento também incentivará o crescimento dos negócios, permitindo uma maior contribuição desses empreendedores para a economia do país.
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