O Projeto de Lei nº 4367, que discute o pagamento do 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi criado em 2020 e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ainda aguardando ajustes para sua possível liberação, o projeto busca oferecer um alívio financeiro adicional para aposentados e pensionistas.
O 14º salário, proposto através do Projeto de Lei nº 4367 de 2020, destina-se a aposentados e pensionistas do INSS. Originalmente, este benefício foi concebido para ser pago durante o período da pandemia do Coronavírus, em 2020 e 2021, além do já existente décimo terceiro salário. Mesmo os beneficiários que recebem acima do salário mínimo teriam direito ao 14º salário, porém com um teto limitado a dois salários mínimos.
Quem tem direito ao 14º salário do INSS?
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, todos os beneficiários que já recebem o décimo terceiro salário do INSS anualmente também terão direito ao abono extra. Os critérios de pagamento seguirão os mesmos já aplicados pelo INSS, incluindo:
- Aposentadorias;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Por outro lado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), ficou fora do PL do 14º salário.
Últimas notícias sobre o 14º
O Projeto de Lei nº 4367/2020 continua em tramitação na Câmara dos Deputados. Em 2022, houve uma audiência pública para discutir o projeto, mas ele ainda enfrenta resistência em diversas comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Até o momento, o projeto não avançou significativamente desde a criação de uma comissão especial temporária para analisar o projeto em agosto de 2022.
Apesar das discussões e do apoio popular, o 14º salário ainda não foi aprovado. O governo e os legisladores estão cientes das dificuldades orçamentárias para implementar o benefício, o que gera incertezas sobre sua efetivação.
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A aprovação em 2024
A aprovação do 14º salário em 2024 permanece incerta. Até agora, não há previsão de quando ou se o benefício será aprovado. O projeto tem recebido atenção e apoio de várias frentes, incluindo sindicatos e parlamentares, que ressaltam a necessidade do benefício para auxiliar os aposentados que enfrentam dificuldades econômicas, especialmente após a pandemia. No entanto, o PL nº 4367/2020 ainda está em fase de tramitação e não progrediu significativamente desde que foi proposto.
Originalmente, o décimo quarto salário dos aposentados do INSS foi previsto para ser pago em duas parcelas ainda em 2022. No entanto, devido aos atrasos na análise do Projeto de Lei, a data de pagamento permanece incerta.
A falta de aprovação impede o pagamento do benefício, e o PL ainda não possui previsão do impacto fiscal gerado com os pagamentos extras, nem indica a fonte dos recursos para custear essa despesa.
Se aprovado, o pagamento será feito da mesma forma que o 13º, diretamente na conta do beneficiário.
Alternativas de dinheiro extra além do 14º Salário
Enquanto o 14º salário do INSS ainda está em tramitação, aposentados e pensionistas têm outras alternativas para obter dinheiro extra e complementar sua renda. Algumas dessas opções incluem:
Crédito Consignado: Uma das alternativas mais populares para aposentados e pensionistas do INSS é o Empréstimo Consignado, cujas parcelas são descontadas do benefício mensal, resultando em taxas de juros mais atrativas do que outros tipos de crédito. Este tipo de crédito é oferecido por diversos bancos e instituições financeiras, e a contratação pode ser feita de forma simples e rápida.
Cartões Consignados: Outra alternativa viável são os cartões consignados, que oferecem uma linha de crédito adicional com um limite de 5% do valor total do benefício previdenciário. Estes cartões têm taxas de juros menores comparadas aos cartões tradicionais, além de descontos automáticos que garantem maior controle financeiro.
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