Saiba como as mudanças no Bolsa Família afetam quem se torna MEI. Entenda as regras de renda e manutenção do benefício para empreendedores individuais.
Com as recentes mudanças no programa Bolsa Família, muitos beneficiários têm dúvidas sobre como a adesão ao MEI (Microempreendedor Individual) pode afetar o recebimento do benefício.
Se você recebe Bolsa Família e seu NIS é 0, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2 ou 1, é fundamental entender as novas regras para evitar problemas.
Beneficiários do Bolsa Família podem ser MEI?
- Sim, beneficiários do Bolsa Família podem se tornar MEI sem necessariamente perder o benefício.
Muitos beneficiários, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade, possuem habilidades que podem ser monetizadas através do empreendedorismo.
Por exemplo, atividades como a produção de alimentos ou artesanatos podem gerar uma renda adicional para essas famílias.
Veja também: Recebe o Bolsa Família? Junho tem novo EXTRA confirmado para beneficiários de NIS 0 a 9
Renda Pessoa Física x Faturamento do CNPJ
- Ao se tornar um MEI, é crucial diferenciar entre a renda pessoal e o faturamento do CNPJ.
Descontar despesas do negócio como aluguel, água, luz e outras contas básicas do faturamento do MEI é essencial para calcular a renda familiar corretamente.
Além disso, o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pago mensalmente deve ser subtraído, assim como qualquer valor reinvestido no negócio ou aplicado em estoque.
- O rendimento líquido da pessoa MEI é o valor a ser considerado para o cálculo da renda familiar.
Cadastro e Cálculo da Renda no Bolsa Família Para manter o benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único). O cálculo da renda familiar é feito em unidades do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou postos municipais do CadÚnico durante a entrevista de registro.
- O CadÚnico identifica famílias de baixa renda que podem acessar mais de 30 programas sociais, incluindo o Bolsa Família.
Como é calculado o benefício do Bolsa Família?
O valor do Bolsa Família é calculado considerando a renda de toda a família, excluindo benefícios indenizatórios. Para receber o Bolsa Família integralmente, a família deve estar inscrita no CadÚnico e ter uma renda familiar mensal per capita de, no máximo, R$ 218.
Por exemplo, uma família de dez membros com uma renda total de até R$ 2.180 ainda se enquadra no programa, mesmo com um membro sendo MEI.
Regra de proteção do Bolsa Família
A inscrição como MEI ou a contratação formal de um membro da família não resulta automaticamente na perda do benefício do Bolsa Família.
A renda familiar total deve ser avaliada e, se não ultrapassar meio salário-mínimo por pessoa (R$ 706 em 2024), a família ainda poderá receber metade do valor do Bolsa Família por dois anos. Essa regra de proteção garante um período de transição, permitindo que as famílias se adaptem ao aumento da renda.
Portanto, uma família de dez membros que tenha um aumento de renda, mas ainda receba menos que meio salário-mínimo por pessoa, continuará recebendo 50% do benefício por 24 meses. Se a renda per capita ultrapassar os R$ 706, a família sai automaticamente da regra de proteção e perde o benefício.
Impacto das alterações no Bolsa Família
As recentes alterações no Bolsa Família trazem mudanças significativas para os beneficiários que desejam se tornar MEI. É essencial compreender como a renda do MEI e o faturamento do CNPJ são tratados no cálculo do benefício para evitar surpresas desagradáveis.
Ademais, o CadÚnico e o CRAS são fundamentais no processo de registro e cálculo da renda familiar. Estar corretamente inscrito e fornecer todas as informações necessárias garante que o benefício do Bolsa Família seja calculado de forma justa.
A regra de proteção oferece um período de transição importante para as famílias que aumentam sua renda através do MEI ou emprego formal. Esse período permite que as famílias se adaptem financeiramente, garantindo um suporte contínuo enquanto ajustam seu orçamento.
Com essas orientações, os beneficiários do Bolsa Família podem tomar decisões informadas sobre o empreendedorismo e a formalização de sua renda sem medo de perder o benefício imediatamente.
Entender as novas regras e como aplicá-las no dia a dia é essencial para aproveitar as oportunidades de crescimento econômico enquanto mantém o suporte necessário para a estabilidade familiar.
Notícia da Manhã.
Veja também: Golpe no Bolsa Família? Alerta CHOCA brasileiros
