Idosos 60+ têm direito a isenções em contas de luz, IPTU e Imposto de Renda. Confira como garantir esses benefícios e melhorar sua qualidade de vida.
Os brasileiros com 60 anos ou mais têm acesso a diversos benefícios legais. Entre eles, destacam-se as isenções em contas de luz, IPTU e Imposto de Renda.
Poucos sabem que esses benefícios incluem isenções nas contas de luz, IPTU e Imposto de Renda, proporcionando alívio financeiro significativo.
Esses benefícios visam facilitar a vida dos idosos, garantindo maior bem-estar e tranquilidade financeira. Vamos explorar essas isenções em detalhes para que você possa aproveitar ao máximo esses direitos.
Como funciona a isenção nas contas de luz?
No Brasil, idosos 60+ têm acesso a serviços gratuitos, atendimento prioritário e outros auxílios para melhorar sua qualidade de vida.
O Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), lançado em 26 de abril de 2022, é um grande exemplo disso.
A saber, o programa oferece isenção e descontos significativos nas contas de luz para consumidores de baixa renda, incluindo idosos.
Assim, idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem se beneficiar desses descontos.
Para famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, o programa oferece 100% de desconto para consumo de até 50 kWh/mês e 40% de desconto para consumo entre 51 kWh e 100 kWh/mês.
Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica são aplicados automaticamente na conta de luz, sem necessidade de inscrição no TSEE.
Caso o beneficiário se encaixe nos requisitos e não veja a indicação de “Tarifa Social” na descrição “Classe” da conta de luz, é necessário atualizar o CadÚnico.
Desde 2022, a parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) eliminou a necessidade de solicitação do benefício.
Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade para ser automaticamente identificado e inserido na Tarifa Social pelo Governo Federal.
Para se inscrever, visite o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo com os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Título de Eleitor
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento (se houver)
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência (conta de água ou luz dos últimos três meses)
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Como funciona a isenção de IPTU para idosos?
A isenção do IPTU para idosos é um benefício importante que pode proporcionar um alívio financeiro significativo. Para brasileiros com 60 anos ou mais, há a possibilidade de solicitar isenção do IPTU 2024.
Todavia, é essencial entender os critérios específicos estabelecidos, pois a elegibilidade pode variar conforme o município.
- Cada município pode estabelecer seus próprios critérios para a isenção do IPTU.
Geralmente, a isenção é aplicável apenas aos imóveis registrados em nome da pessoa idosa e que são utilizados como residência.
Imóveis alugados para terceiros não são elegíveis para a isenção. Para solicitar a isenção, entre em contato com o órgão responsável pelo IPTU na sua cidade e verifique os requisitos.
As regras para a isenção do IPTU 2024 incluem:
- Não possuir outro imóvel no município;
- Utilizar o único imóvel como residência;
- Rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
- Rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.256.424,00.
Para solicitar a isenção, leve os seguintes documentos à prefeitura do município onde o imóvel está localizado:
- Cópia do documento de identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de renda;
- Cópia do comprovante de residência;
- Certidão de valor venal do imóvel.
Idosos 60+ estão isentos do Imposto de Renda?
O Projeto de Lei (PL) 4425/23 propõe a isenção total do Imposto de Renda para idosos com comorbidades.
O Ministério da Saúde definirá quais condições de saúde qualificam para a isenção, estabelecendo critérios por meio de regulamentação. Atualmente, o projeto aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o PL 4425/23 representará uma modificação na Lei 7.713/88, que já concede isenção do Imposto de Renda a pessoas com diversas condições.
A partir dos 65 anos, idosos conseguem isenção do Imposto de Renda se o rendimento anual proveniente da aposentadoria for de até R$ 24.751,74. Acima desse valor, o excedente é tributável.
É importante lembrar que mesmo isento de pagar o imposto, o aposentado deve declarar seus rendimentos caso se enquadre nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Portanto, fique atento às regras e aproveite os benefícios disponíveis para garantir uma vida financeira mais tranquila na terceira idade.
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