Para evitar multas e garantir a restituição dentro do cronograma, é essencial que os contribuintes enviem suas declarações do Imposto de Renda 2024 até o prazo final de 31 de maio.
O prazo final para a declaração do Imposto de Renda está se aproximando rapidamente. Os contribuintes têm até sexta-feira, 31 de maio, para enviar suas declarações à Receita Federal. Nesse mesmo dia, começam os pagamentos das restituições, com o depósito do primeiro lote.
Importância de enviar a declaração no prazo
Enviar a declaração do Imposto de Renda a tempo é crucial para evitar penalidades e garantir a restituição dentro do cronograma estabelecido. Este ano, o governo introduziu mudanças significativas visando simplificar o processo de prestação de contas. Um dos destaques é a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 2.824 mensais, beneficiando cerca de dois milhões de brasileiros, totalizando 15,8 milhões de isentos, segundo o Ministério da Fazenda.
O prazo final para enviar a declaração do Imposto de Renda é 31 de maio. Atrasos resultam em multas, portanto, é essencial estar atento, mesmo que esteja isento do pagamento. A Receita Federal ainda não indicou a data de disponibilidade do programa para download, mas é importante preparar todos os documentos necessários com antecedência.
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Documentos necessários para a Declaração do Imposto de Renda 2024
Para uma declaração completa e correta, os seguintes documentos são exigidos:
- Informes de rendimentos;
- Recibos de despesas médicas e com educação;
- CPFs dos dependentes;
- Informes de aplicações financeiras;
- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
- Comprovantes de aquisições (compra de imóveis ou veículos);
- Comprovantes de dívidas contraídas (dívidas superiores a R$ 5 mil);
- Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se houver.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?
Estão obrigados a declarar o IR em 2024 os cidadãos que:
- Receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023;
- Tiveram rendimentos acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte;
- Movimentaram valores acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;
- Possuem bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$ 300 mil;
- Tiveram receita bruta anual acima de R$ 142.798,50 de atividade rural;
- Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 e permaneceram até 31 de dezembro.
Qualquer contribuinte pode enviar a declaração, mesmo que não seja obrigado, desde que não conste em outra declaração como dependente.
Direito à restituição do Imposto de Renda
A restituição do IRPF é a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o Imposto de Renda, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
Os pagamentos das restituições são distribuídos em lotes. A data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou à data em que ele enviou a declaração. A restituição é corrigida com base na taxa Selic.
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto;
- Quinto lote: 30 de setembro.
Não deixe para a última hora. Reúna seus documentos e garanta que sua declaração do Imposto de Renda seja enviada dentro do prazo. Evite multas e assegure que você receba sua restituição conforme o calendário. Manter-se informado e organizado é essencial para um processo tranquilo e sem surpresas.
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