INSS permite solicitar auxílio-doença sem perícia médica. Saiba como enviar seu atestado e garantir o benefício de forma rápida e eficiente.
Desde agosto do ano passado, trabalhadores que sofrem acidentes ou adoecem podem solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária, conhecido como auxílio-doença, sem a necessidade de atendimento presencial.
Esta mudança trouxe uma série de facilidades para os segurados. Confira abaixo como solicitar o benefício e quais são os principais pontos a serem seguidos para garantir os pagamentos.
Auxílio-doença sem perícia médica?
O INSS identificou que a perícia médica presencial era um dos principais fatores de atraso na concessão do auxílio-doença, devido à alta demanda e ao número insuficiente de profissionais disponíveis.
Para resolver essa questão, o governo adotou uma solução tecnológica para agilizar e tornar o processo mais eficiente.
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Como funciona o novo sistema?
Desde julho de 2023, com a implementação do sistema Atestmed, até fevereiro de 2024, foram realizados 1.296.546 pedidos de auxílio-doença por análise documental. Destes, 595.313 foram aprovados. O Atestmed permite que o envio de atestados médicos substitua a perícia médica presencial para licenças de até 180 dias.
Para enviar o atestado, o trabalhador pode utilizar o portal Meu INSS, acessando seu pedido e anexando o documento complementar ou solicitando um novo requerimento. Outra opção é entregar o atestado pessoalmente em uma agência do INSS, sem necessidade de agendamento prévio.
O sistema Atestmed não nega automaticamente o pedido de auxílio-doença. Se não for possível conceder o benefício com base nos documentos enviados, o solicitante será orientado a agendar uma perícia presencial.
Como enviar o atestado médico para o INSS?
Para que o atestado médico seja aceito pelo INSS, ele deve conter informações essenciais sobre o solicitante e ser verdadeiro.
O documento precisa ser recente, emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras.
As informações obrigatórias incluem o nome completo do requerente, data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que indeterminado.
Além disso, são necessárias a assinatura e carimbo do profissional emitente, com registro do Conselho de Classe (CRM, CRO ou RMS), podendo ser eletrônicos ou digitais, conforme a legislação vigente.
- O atestado deve conter detalhes sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Essas mudanças visam simplificar o processo e reduzir a espera, garantindo que os trabalhadores recebam o auxílio necessário de forma mais rápida e eficaz.
O objetivo é assegurar que o benefício seja concedido de maneira justa e eficiente, atendendo às necessidades dos trabalhadores em tempos de adversidade.
Quais as vantagens do novo sistema?
- Com a nova sistemática, os trabalhadores têm maior facilidade e agilidade para solicitar o auxílio-doença.
O uso de tecnologia para a análise documental dos atestados médicos permite uma resposta mais rápida, sem a necessidade de comparecimento às agências do INSS, que muitas vezes enfrentam longas filas e agendamentos demorados.
Além disso, o sistema garante mais transparência e eficiência no processo, reduzindo o número de pedidos indeferidos por falta de atendimento presencial.
A digitalização dos procedimentos também contribui para uma maior segurança na tramitação dos documentos, evitando fraudes e garantindo que apenas os trabalhadores que realmente necessitam recebam o benefício.
Para garantir que o seu pedido de auxílio-doença seja aceito sem problemas, siga as orientações para o preenchimento correto do atestado médico e utilize as plataformas digitais disponibilizadas pelo INSS.
Caso o benefício não seja concedido de imediato, prepare-se para agendar uma perícia presencial e apresentar todos os documentos necessários para a comprovação da incapacidade temporária.
Essas mudanças são parte de um esforço contínuo para melhorar o atendimento e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados de forma mais ágil e eficiente.
Fique atento às atualizações e utilize os recursos disponíveis para assegurar o seu benefício de maneira rápida e segura.
Essa nova abordagem visa proporcionar um suporte mais efetivo aos trabalhadores em momentos de necessidade, reforçando o compromisso do INSS com a eficiência no atendimento aos segurados.
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