É inegável: todo e qualquer brasileiro que necessita, por lei, declarar o Imposto de Renda, gostaria de se ver livre desta obrigação. Afinal, a declaração em si resume-se em um processo burocrático, e que não raramente gera custos com contabilidade, por exemplo.
Atualmente, se vê nesta obrigação todo cidadão que receba a partir de R$ 28.559,70 por ano, sendo que cada declaração é referente aos ganhos obtidos no mês anterior. Ou seja: agora, em 2023, serão declarados os valores de 2022.
Ainda não há nenhuma grande novidade em relação a reajuste de valor, a fim de isentar uma parcela maior da população considerando o quesito financeiro. Mas, mesmo assim, existem 2 grupos de brasileiros que, ao que tudo indica, muito em breve poderão estar isentos, independentemente de quanto recebem por ano.
Quais grupos podem se ver isentos do pagamento do Imposto de Renda
Um PL (Projeto de Lei) que propõe a isenção de declaração e pagamento do Imposto de Renda foi recentemente aprovado pela Câmera dos Deputados e, mais especificamente, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que compõe a mesma.
Após análise do respectivo texto pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, o mesmo deverá seguir para o Plenário onde, se aprovado, seguirá para ser votado no Senado.
Havendo total aprovação, são estes os grupos que ficarão isentos de declarar e pagar o Imposto de Renda:
- Agentes socioeducativos e pessoas que integram operações do Sistema Único de Segurança Pública;
- Agentes de segurança pública, o que inclui bombeiros e policiais que atuam em diversas frentes, como os penais e os rodoviários.
O texto original do Projeto de Lei, criado pelo deputado Gurgel, do União-RJ, contemplava somente o segundo grupo. Mas a versão aprovada na Câmara possui uma parte mais ampla, de autoria do deputado Jones Moura, do PSD-RJ.
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No que se baseia a isenção proposta
A isenção pode parecer injusta para muitas pessoas que também gostariam de se ver livres da obrigação e da burocracia ligadas ao Imposto de Renda.
Mas os deputados se baseiam em um fator de fato importante, para levarem tal proposta a diante: o grau de periculosidade ao qual os grupos citados se expõem, a fim de exercerem atividades extremamente essenciais para a segurança do país e para a existência de todos os estados.
São diversos os riscos que envolvem tais profissões, como aqueles ligados à saúde e a própria vida. Até mesmo a vida dos familiares são impactadas.
Portanto, uma vez que de fato prestam grande serviço à população, acredita-se que todos os profissionais contemplados no Projeto de Lei poderiam ser isentos do Imposto de Renda. Resta, então, aguardar as aprovações pendentes.
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