Um novo ciclo de benefícios se inicia neste mês de março, trazendo boas notícias para os pescadores de quatro estados brasileiros. O Governo Federal, por meio do seguro defeso, liberou um valor significativo para apoiar os trabalhadores do setor da pesca.
Esta medida, além de auxiliar financeiramente esses profissionais, também contribui para a proteção dos peixes durante o período de reprodução, um aspecto crucial para a sustentabilidade do ecossistema brasileiro.
Benefício de R$ 2.600 desbloqueado em março
Em vigor desde abril de 2015, o seguro defeso consiste no repasse de um salário mínimo mensal, que pode ser pago por até cinco meses, variando conforme o período de reprodução de cada espécie determinado pelo IBAMA.
O INSS é responsável pela concessão do benefício, enquanto a Caixa Econômica Federal realiza o repasse. Este mês, um repasse único de R$ 2.640 será concedido a mais de 102 mil pescadores da Região Norte, com o governo desembolsando mais de R$ 271 milhões.
Os estados beneficiados são Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia, onde os profissionais atendem a critérios específicos estabelecidos pelo governo.
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Entenda o benefício
O Seguro Defeso é uma política pública vital que tem como objetivo principal proteger os recursos pesqueiros e a biodiversidade aquática do Brasil. Funciona como uma espécie de seguro-desemprego para os pescadores artesanais, compensando financeiramente esses trabalhadores durante os períodos em que a pesca é proibida – ou seja, durante o “defeso”, que é a época de reprodução dos peixes.
Essa medida é essencial para assegurar a sustentabilidade das espécies, permitindo que se reproduzam sem a pressão da pesca, garantindo assim a preservação do ecossistema aquático e a continuidade das atividades pesqueiras a longo prazo.
Durante esse período, os pescadores registrados e que atendem aos critérios do programa recebem um auxílio financeiro do governo, geralmente equivalente a um salário mínimo, proporcionando um suporte econômico vital enquanto as atividades de pesca estão suspensas.
A concessão e administração do Seguro Defeso são responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a orientação técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Para se qualificar para este benefício, os pescadores devem estar registrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), além de atender a outros requisitos, como não ter outra fonte de renda e comprovar a atividade pesqueira como sua principal ocupação.
Critérios e Pagamentos do Seguro Defeso
Para ser elegível ao benefício, o pescador deve estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano, exercer a atividade de forma ininterrupta, e não estar recebendo outros benefícios previdenciários, à exceção do auxílio-acidente e pensão por morte, desde que estes não ultrapassem um salário mínimo.
É fundamental que a pesca represente a única fonte de renda do profissional, e este deve comprovar contribuição previdenciária referente à comercialização de sua produção nos últimos 12 meses. Os pagamentos serão realizados através da poupança social do Caixa Tem.
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