A possibilidade de recálculo dos benefícios previdenciários para aposentados está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a decisão sobre a revisão da vida toda. Previsto inicialmente para esta quinta-feira, o adiamento se deu por conta do tempo dedicado a outras discussões, incluindo questões de política ambiental.
Esta revisão, reconhecida pela própria Corte em 2022, permite que aposentados reivindiquem um recálculo do benefício, considerando todas as contribuições realizadas durante a carreira, não apenas as posteriores a 1994.
Entenda como funciona os pagamentos
A controvérsia surge em meio a um recurso do INSS, que busca restringir a abrangência dessa medida. O Instituto argumenta contra a aplicação retroativa da revisão, afetando benefícios já concedidos e decisões judiciais passadas, além de questionar o pagamento de diferenças acumuladas antes da publicação do acórdão, em abril de 2023.
Este debate gira em torno de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que favoreceu um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a revisão de seu benefício, incluindo contribuições anteriores a 1994.
Datas e possíveis valores são repassados
Associações de aposentados defendem a inclusão dessas contribuições no cálculo dos benefícios, argumentando que a reforma previdenciária de 1999 prejudicou muitos segurados ao excluir esses valores.
Ainda sem nova data marcada para o julgamento, o tema mantém a atenção de aposentados e segurados do INSS, dada a potencial influência na quantia recebida por benefícios previdenciários.
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Fique atento a isto: não caia em golpes!
Para evitar cair em golpes relacionados à revisão de benefícios previdenciários, é crucial estar informado e ser cauteloso. Primeiramente, desconfie de qualquer contato não solicitado, seja por telefone, e-mail ou mensagens, que prometa facilitar ou agilizar o processo de revisão em troca de pagamento.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não cobra taxas para a realização de serviços nem solicita dados pessoais por esses meios.
Sempre busque informações diretamente nas fontes oficiais, como o site ou os canais de atendimento do INSS. Em caso de dúvidas, procure atendimento presencial em agências do INSS ou assistência de um advogado especializado em direito previdenciário de confiança. Mantenha seus dados pessoais protegidos e não compartilhe informações sensíveis sem verificar a idoneidade e a necessidade da solicitação.
Essas medidas simples, mas eficazes, podem proteger você e seus benefícios contra tentativas de fraude.
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