Você sabia que a forma como você usa os faróis do seu carro durante o dia pode impactar diretamente na sua CNH? Com as mudanças recentes na legislação, conhecidas como a “Lei do Farol”, é essencial estar atualizado para evitar multas e pontos indesejados na Carteira Nacional de Habilitação.
Implementada em abril de 2021, a Lei 14.071/2020 trouxe alterações significativas que todo motorista precisa conhecer. Se você ainda tem dúvidas sobre quando e onde os faróis devem ser utilizados, está na hora de esclarecê-las e garantir que sua condução esteja em total conformidade com a lei.
Atualizações na Legislação: O Que Mudou com a Nova Lei do Farol?
A “Lei do Farol”, desde sua atualização, especifica que o uso de faróis baixos durante o dia é obrigatório apenas em rodovias de pista simples que se encontram fora de áreas urbanas.
Diferentemente do que era anteriormente exigido, em estradas duplicadas como Castello Branco, Dutra, Ayrton Senna, Imigrantes, Anhanguera e Bandeirantes, o uso dos faróis baixos durante o dia deixou de ser uma obrigatoriedade.
Essa mudança tem como objetivo tornar as regras mais claras e adaptadas às diferentes configurações das vias brasileiras, reduzindo as chances de penalidades por desconhecimento.
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Veículos Modernos e o Uso de DRL
Para os proprietários de veículos mais modernos, equipados com o sistema DRL (luz de condução diurna), a situação é ainda mais confortável.
Esses sistemas, projetados especificamente para aumentar a visibilidade do veículo durante o dia, dispensam o uso dos faróis baixos em qualquer situação de luminosidade diurna, incluindo as estradas de pista simples.
Contudo, é vital lembrar que, com a chegada da noite, a legislação exige o acionamento dos faróis, independentemente do modelo do veículo ou da tecnologia embarcada.
A Importância de Seguir a Legislação
Desobedecer à “Lei do Farol” configura infração média, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em uma multa de R$ 130,16 e a adição de quatro pontos na CNH do condutor.
Além das consequências legais, o uso adequado dos faróis baixos em determinadas condições é uma questão de segurança.
Especialistas enfatizam que, embora não seja obrigatório em todas as vias, o acionamento dos faróis baixos durante o dia contribui para aumentar a visibilidade do veículo e, consequentemente, a segurança de todos no trânsito.
Não perca sua CNH por multas
A possibilidade de um motorista perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por acumular multas é uma realidade que exige atenção e cautela no trânsito. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a acumulação de 20 pontos ou mais em um período de 12 meses pode levar à suspensão da carteira.
Este sistema de pontos funciona como um mecanismo de controle e penalização, onde cada infração, dependendo de sua gravidade, contribui com um número específico de pontos na CNH do condutor. Além dos pontos, infrações gravíssimas, como dirigir sob o efeito de álcool ou em velocidade muito acima do permitido, podem resultar na suspensão direta da habilitação, independentemente do total de pontos acumulados.
É fundamental, portanto, que os motoristas estejam sempre cientes das leis de trânsito, adotem práticas de condução responsáveis e evitem comportamentos de risco para não apenas manter sua CNH, mas também garantir a segurança de todos nas vias.
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