Para aqueles que buscam iniciar ou formalizar pequenos negócios no Brasil, tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) representa uma excelente oportunidade. Este regime simplificado não só facilita a formalização mas também oferece uma série de benefícios. Contudo, é crucial entender as regras associadas, como o limite de faturamento anual permitido.
Limite de Faturamento para o MEI em 2024
O teto de faturamento para o MEI permanecerá estável em 2024, fixado em R$ 81 mil ao ano. Isso se traduz em uma receita mensal média de aproximadamente R$ 6.750. Entretanto, propostas de revisão desse limite estão em discussão, visando uma expansão do valor máximo.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, em tramitação desde 2021, propõe elevar esse teto para R$ 130 mil ao ano e permitir a contratação de até dois funcionários por empresa MEI. Uma proposta adicional do Ministério do Desenvolvimento (MDIC) sugere um novo limite de R$ 144,9 mil anuais.
Superar o limite de faturamento do MEI pode resultar em desenquadramento automático desta categoria, especialmente se o excedente for superior a 20% do teto. Isso acarreta a necessidade de pagamento retroativo de impostos, além de juros e multas, com taxas variando conforme o setor de atuação.
Para excessos de até 20%, é possível regularizar a situação emitindo uma DAS Complementar e realocando-se como Microempresa (ME) no próximo exercício fiscal.
Você pode gostar: Dia 23 tem NOVA RODADA DE PIX do INSS para brasileiros com RG e CPF final 0 a 9
Alternativas para empreendedores que ultrapassam o teto
Empreendedores que excedem o limite estabelecido têm opções para reclassificação fiscal. Além da transição para Microempresa, com um limite de R$ 360 mil anuais, existe a possibilidade de se tornar uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), adequada para negócios com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Essas diretrizes são fundamentais para quem está no regime MEI ou considera aderir a ele. Compreender as regras, limites e possíveis mudanças legislativas é essencial para a gestão eficaz e o crescimento sustentável de pequenos negócios no Brasil.
Você pode gostar: Saque do FGTS: o último pode estar próximo
Como aumentar o limite do cartão de crédito MEI?
Para aumentar o limite do cartão de crédito destinado a Microempreendedores Individuais (MEI), é essencial adotar estratégias que demonstrem ao banco ou instituição financeira a saúde financeira do seu negócio.
Primeiro, mantenha um histórico positivo de pagamentos, quitando as faturas em dia. Isso mostra que você é um bom pagador. Em seguida, use o cartão regularmente, mas de maneira consciente, evitando utilizar todo o limite disponível, pois isso pode indicar gestão financeira responsável.
É igualmente importante manter atualizadas as informações cadastrais e financeiras junto ao banco, especialmente se a renda do negócio aumentar. Bancos frequentemente revisam esses dados para ajustar limites de crédito.
Outra dica é diversificar o uso do crédito, utilizando não apenas o cartão, mas também outros serviços financeiros oferecidos pela instituição, como empréstimos ou linhas de crédito para MEI. Isso pode ajudar a construir um relacionamento sólido com o banco.
Por fim, não hesite em solicitar formalmente um aumento de limite, apresentando documentos que comprovem a capacidade de pagamento e o crescimento do seu negócio. A comunicação aberta com seu banco sobre as necessidades do seu negócio pode ser um fator chave para conseguir um aumento no limite do cartão de crédito MEI.
Você pode gostar: 4 saques do FGTS: todo mundo esquece ou nunca te contara
