As legislações desempenham um papel crucial na estruturação da sociedade e na proteção dos direitos civis. No contexto brasileiro, alterações legislativas frequentes impactam diretamente milhões de cidadãos. Uma proposta legislativa recente tem despertado entusiasmo nacional, especialmente entre os idosos.
Trata-se da legislação que facilita a aquisição de veículos novos para esse segmento da população.
Lei favorece a compra de carros novos por idosos
A perspectiva de uma lei que oferece vantagens para a compra de carros zero quilômetro tem sido recebida com entusiasmo, sobretudo entre o público idoso. Esta medida promete oportunidades únicas para a aquisição de veículos novos.
Os benefícios são voltados especificamente para pessoas com 60 anos ou mais que apresentam condições de saúde específicas, enquadrando-se na categoria de Pessoas com Deficiência (PCD).
Os automóveis destinados a esse grupo são adaptáveis conforme a necessidade e beneficiam-se de descontos significativos decorrentes da isenção de certos impostos. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um exemplo. Atualmente, o desconto máximo incide sobre veículos de até R$ 200 mil, podendo este valor ascender a R$ 300 mil com a aprovação do Projeto de Lei 2254/23.
Ademais, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é outro benefício para as Pessoas com Deficiência, incidindo sobre veículos de até R$ 70 mil, com possibilidade de descontos parciais para carros de até R$ 100 mil.
Em determinados estados, esses indivíduos também são isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo o Censo de 2022, aproximadamente 19 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais possuem alguma deficiência. Isso representa 8,9% da população nessa faixa etária. Entre esses, 47,2% têm 60 anos ou mais, totalizando cerca de 8,8 milhões de idosos com deficiência.
Veja mais sobre: Pagamento maior de R$ 709,00 em fevereiro; como desbloquear na Caixa
Veículos mais acessíveis para PCDs
Graças aos descontos proporcionados pela legislação, os PCDs podem adquirir veículos novos adequados às suas necessidades. Várias montadoras disponibilizam modelos adaptados e acessíveis, priorizando conforto e segurança.
Iniciativa legislativa visando idosos
Embora os descontos para idosos na compra de veículos não sejam automáticos pela idade, o Projeto de Lei 2937/2020 propõe isenção do IPI para idosos na aquisição de automóveis novos. Alexandre Frota (PSDB/SP), autor do projeto, busca incentivar a indústria automobilística e fomentar a economia.
Veja mais sobre: Nubank libera novidade específica para usar no Carnaval: está no seu app; veja
Pagamento do BPC em fevereiro
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira do Governo Federal para deficientes e idosos com 65 anos ou mais em situação de baixa renda. O calendário de pagamento do BPC de fevereiro já está disponível, com a nova rodada iniciando após o Carnaval.
Este texto reflete a importância de manter-se informado sobre as mudanças legislativas e suas implicações sociais. A legislação em discussão oferece uma visão de como políticas públicas podem favorecer segmentos específicos da população, garantindo mais acessibilidade e qualidade de vida.
Veja mais sobre: Caixa Tem libera mais de R$ 6.050,01 para os brasileiros desta lista
