Anualmente, a expectativa se renova entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com muitos alimentando a esperança de receber o décimo terceiro salário. Porém, para o ano de 2024, as normas permanecerão as mesmas, mantendo-se a ausência do pagamento desse adicional para este grupo específico.
BPC possui grande novidade para estas pessoas
Contrariando o entendimento de alguns, o BPC, apesar de ser uma importante fonte de suporte para inúmeras famílias, apresenta limitações significativas se comparado a outros benefícios sociais.
Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é destinado a idosos com idade superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que se enquadrem no critério de baixa renda, definido por um rendimento familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Aqueles que são contemplados com o BPC recebem mensalmente o valor de um salário mínimo, fixado em R$ 1.412 para o ano de 2024, além de um ajuste anual baseado no salário mínimo vigente.
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Estes são os benefícios do BPC
Uma vantagem adicional é a elegibilidade para a obtenção de empréstimos consignados, com a possibilidade de comprometer até 35% do montante recebido para o serviço das dívidas.
Entretanto, é crucial esclarecer que os beneficiários do BPC não são elegíveis para receber o décimo terceiro salário nem têm direito a pensão por morte. Isso significa que, no evento do falecimento do titular, o benefício é encerrado imediatamente, sem transferência para dependentes.
Essa condição decorre do fato de que o BPC, apesar de ser pago pelo INSS, é classificado como um benefício de assistência social, não se enquadrando como um rendimento previdenciário.
O BPC é concebido não como um salário, mas como um suporte assistencial voltado para indivíduos em condição de vulnerabilidade socioeconômica. Para verificar o valor do BPC a ser pago em 2024 e conferir as datas de pagamento, os interessados podem acessar o portal digital do INSS, assegurando assim acesso a informações sempre precisas e facilmente acessíveis.
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É possível fazer consignado do BPC?
Não, não é possível fazer empréstimo consignado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
Por ser um benefício assistencial e não previdenciário, ele não permite a realização de empréstimos consignados, uma vez que não é classificado como renda pelo INSS. Dessa forma, os beneficiários do BPC não têm a opção de comprometer parte do benefício para a obtenção de crédito consignado, diferentemente do que ocorre com benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Fique atento a estes sintomas
Sim, é possível perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se houver mudanças na situação financeira ou no status de deficiência que levem a pessoa a não mais atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como ultrapassar o limite de renda familiar per capita ou caso se constate melhora na condição que justificou a concessão do benefício para pessoas com deficiência.
Além disso, o não cumprimento de requisitos como a atualização regular dos dados no Cadastro Único pode também resultar na suspensão ou cancelamento do BPC.
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