Com o recente aumento do salário mínimo, o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) passou por um reajuste significativo, elevando o montante máximo para R$ 1.412. Este ajuste tem um impacto direto no abono salarial, cujo valor agora varia entre R$ 117 e R$ 1.412, dependendo do tempo de trabalho no ano-base de 2022.
Salário mínimo X Repasses do abono
O reajuste do salário mínimo, atualizado recentemente, trouxe mudanças no valor do benefício do PIS/Pasep. Agora fixado em R$ 1.412, este ajuste altera as faixas de pagamento do abono salarial, estabelecendo um intervalo que varia conforme o período laborado.
O pagamento do abono salarial para trabalhadores de empresas privadas, integrantes do PIS, é realizado pela Caixa Econômica Federal. Para os servidores públicos vinculados ao Pasep, o Banco do Brasil é o responsável.
Para o abono salarial, a Caixa utiliza o mês de nascimento do trabalhador como critério de pagamento. Já no Banco do Brasil, o pagamento se baseia no último dígito do número de inscrição no PASEP.
Repasses PIS/Pasep 2024
O calendário unificado de pagamentos do PIS e do Pasep segue a data de aniversário do beneficiário. Iniciando em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, estende-se até 15 de agosto para aqueles nascidos em novembro e dezembro. Os valores ficarão disponíveis até 27 de dezembro de 2023.
Para ser elegível ao Abono Salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na RAIS até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Informações sobre elegibilidade podem ser consultadas na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br a partir de 5 de fevereiro de 2024.
Veja também: Governo pagará 1,4 bilhão para antecipar Bolsa Família; quando?
Calendário do abono é divulgado
O pagamento do abono em 2024 será feito conforme a data de aniversário do trabalhador, começando em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e seguindo até 15 de agosto para os nascidos em dezembro.
Estas pessoas podem receber o benefício
Os critérios de habilitação incluem estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários-mínimos médios mensais e ter trabalhado remuneradamente por pelo menos 30 dias no ano-base.
Na Caixa, o abono é pago prioritariamente por crédito em conta, aplicativo CAIXA Tem, ou através de canais como agências e lotéricas. No Banco do Brasil, o pagamento é realizado via crédito em conta, PIX, TED ou presencialmente nas agências.
Para consultar o PIS/Pasep, o trabalhador deve atualizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessar a aba “Benefícios” e verificar o valor e data de recebimento. Para informações adicionais, pode-se contatar o Ministério do Trabalho e Emprego ou as Superintendências Regionais do Trabalho.
Veja também: Não coloque gasolina no seu carro antes de saber isso
É possível antecipar o PIS/Pasep?
A antecipação do pagamento do PIS/Pasep não é uma prática comum ou regularmente oferecida. Tradicionalmente, o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) segue um calendário estabelecido pelo governo federal, que determina as datas de pagamento com base em critérios como a data de nascimento do beneficiário ou, no caso do Pasep, o número de inscrição.
Afinal, quando é possível antecipar?
Política Governamental: Normalmente, a antecipação do pagamento não é uma opção disponível, pois segue uma programação governamental rígida.
Situações Excepcionais: Em casos excepcionais, como em algumas situações de crise econômica ou sanitária, o governo pode decidir pela antecipação dos pagamentos como medida de alívio econômico. No entanto, isso não é uma prática padrão e ocorre sob circunstâncias específicas.
Veja também: Como saber se o CRAS pode visitar sua casa de surpresa?
