Uma notícia animadora para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem à tona: a liberação de um significativo montante em atrasados. O Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, anunciou a distribuição de R$ 1,59 bilhão para 99.892 beneficiários que ganharam ações contra o INSS em dezembro.
Este valor, que representa 84% do total de R$ 1,89 bilhão liberado para Requisições de Pequeno Valor (RPVs), é uma vitória para muitos que aguardavam por essa compensação.
INSS distribuirá R$ 1,5 bilhão em atrasados
A quantia liberada refere-se a ações decididas em dezembro e será paga aos que recorreram aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em diversas regiões do país. As RPVs, indenizações que o governo federal paga no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720), são a esperança de muitos para um alívio financeiro.
Esses pagamentos são destinados a casos em que não há mais possibilidade de recurso, garantindo assim a agilidade e a certeza do recebimento dos valores devidos.
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Quem pode receber?
Os beneficiários elegíveis para receber os valores atrasados do INSS são principalmente aposentados e pensionistas que ganharam ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social. Essas ações podem envolver uma variedade de disputas previdenciárias, como reajustes de benefícios, concessões de aposentadorias e pensões, ou outras correções relacionadas aos seus benefícios.
O critério fundamental para o recebimento dos valores atrasados é ter uma ação julgada favorável no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e que esta decisão tenha transitado em julgado, ou seja, que não caiba mais recurso.
Além disso, as indenizações devem se enquadrar na categoria de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são aquelas cujo montante não ultrapassa 60 salários mínimos.
Como Consultar e Receber os Valores Atrasados
Para verificar se será contemplado com o pagamento agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF do seu estado. Os TRFs, numerados de 1 a 5 e abrangendo diferentes estados brasileiros, têm seus próprios cronogramas de liberação dos valores para saque.
Os créditos são efetuados em contas abertas pelos próprios TRFs no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Para a consulta, o segurado deve ter em mãos documentos como CPF, número do registro da RPV, número do processo de origem, número da requisição ou número da OAB do advogado.
Em alguns casos, como no Rio de Janeiro ou Espírito Santo (TRF2), basta informar o CPF do beneficiário e preencher apenas um dos campos solicitados para concluir a consulta. É importante lembrar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Essa distribuição de valores representa um importante apoio financeiro para muitos aposentados e pensionistas, marcando um momento de alívio e justiça para os que aguardavam por esses pagamentos.
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