Todos os anos milhões de brasileiros precisam arcarem com os custos do Imposto de Renda. Trata-se de um tributo nacional que deve ser declarado anualmente. Sendo possível ter que pagar mais para o Governo ou receber restituição. Essa carga tributária também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sob certas condições. A base de cálculo do imposto engloba todos os ganhos anuais, sejam eles provenientes de trabalho ou outras fontes.
Novas mudanças já começam a valer
Para os MEIs, o processo de declaração do Imposto de Renda apresenta desafios únicos. Eles precisam considerar tanto os aspectos pessoais quanto os empresariais. Com o prazo de declaração para 2024 se aproximando, é vital entender essas mudanças.
Uma mudança significativa vem com a nova lei sancionada pelo presidente Lula, que altera a tabela do Imposto de Renda. Essa mudança visa tornar o imposto mais progressivo, influenciando diretamente a obrigação de declarar.
A recente alteração na lei elevou o limite de isenção para R$ 2.112,00. Isso significa que pessoas com rendimentos até este valor estão isentas de pagar o imposto, mas ainda necessitam declará-lo. Essa mudança é estimada para beneficiar cerca de 13,7 milhões de brasileiros.
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Brasileiros que serão isentos
A declaração de Imposto de Renda em 2024 é obrigatória para cidadãos que se enquadram em certos critérios, como rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, lucro com vendas de bens ou operações em bolsas, receita bruta na atividade rural acima de R$ 142.798,50, possuir bens acima de R$ 300.000 ou ter se tornado residente no Brasil em 2023.
Indivíduos que não se encaixam nos critérios mencionados estão isentos da declaração. Existem também situações específicas de isenção, como dependentes cujos rendimentos foram declarados por outra pessoa, ou bens declarados pelo cônjuge, desde que não ultrapassem R$ 300 mil.
Como declarar o Imposto de renda?
O MEI deve realizar sua declaração acessando o portal do empreendedor. É crucial informar a receita bruta total do ano, contemplando todas as notas fiscais emitidas. Também é obrigatório declarar a existência de empregados.
Para os MEIs, entender e cumprir as obrigações relacionadas ao Imposto de Renda é essencial. Com os prazos se aproximando e as novas mudanças na legislação, estar bem informado e preparado é mais importante do que nunca.
Este é o passo a passo de como declarar o imposto de renda corretamente:
1. Organização de Documentos Antes de tudo, organize todos os documentos necessários. Isso inclui comprovantes de renda, como contracheques e informes de rendimentos, e comprovantes de despesas que podem ser deduzidas, como notas fiscais de saúde e educação.
2. Escolha do Modelo de Declaração Existem dois modelos de declaração: o simplificado e o completo. O modelo simplificado oferece um desconto padrão de 20% no total dos rendimentos tributáveis. Já o modelo completo permite deduzir despesas específicas. Escolha o modelo que oferece maior vantagem tributária para você.
3. Preenchimento da Declaração Utilize o programa gerador da declaração disponibilizado pela Receita Federal. Preencha todas as seções pertinentes, como rendimentos, pagamentos, doações e bens. É fundamental ser preciso e honesto ao fornecer estas informações.
4. Atentar para Novas Regras e Limites de Dedução Fique atento às mudanças nas regras e nos limites de deduções. As leis tributárias podem mudar anualmente, afetando itens como educação e saúde.
5. Revisão Cuidadosa Após preencher a declaração, revise todos os dados. Erros ou omissões podem levar à malha fina, atrasando a restituição ou gerando multas.
6. Envio da Declaração Após a revisão, envie a declaração através do próprio programa da Receita Federal. Certifique-se de receber o recibo de entrega, que comprova que a declaração foi enviada e recebida.
Declarar o Imposto de Renda requer atenção e cuidado. Organize-se, escolha o modelo correto, preencha os dados com precisão e revise tudo antes do envio. Assim, você garante o cumprimento de suas obrigações fiscais de forma eficiente.
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