Pessoas que possuam algumas doenças específicas têm direito a um salário-mínimo por mês, por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que, por sua vez, está previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
Há, porém, alguns pré-requisitos que precisam ser atendidos, a fim de que tal benefício assistencial seja fornecido.
Além disso, o dinheiro passa a ser recebido mensalmente somente após a realização de uma perícia, conforme informações que podem ser checadas na leitura a seguir.
Doenças que permitem que o brasileiro receba um salário-mínimo por mês
O Benefício de Prestação Continuada é reconhecido por ser ofertado para idosos a partir de 65 anos que, por algum motivo, não tenham consigo se aposentar e não possuam renda suficiente para cobrir gastos mínimos.
Mas o BPC também é pago para pessoas que, independentemente da idade, se encontrem às margens da sociedade por conta de determinadas doenças.
Nesse contexto, as doenças que permitem ao cidadão ganhar um salário-mínimo por meio desse benefício assistencial incluem:
- Neoplasia maligna (popularmente conhecida como câncer);
- Paralisia que seja incapacitante e irreversível;
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Hepatopatia grave;
- Cegueira;
- Osteíte;
- Alienação mental;
- Tuberculose em estado ativo;
- Mal de Parkinson;
- Contaminação que tenha sido causada por radiação;
- Hanseníase;
- Cardiopatia grave.
Lembrando que, ao solicitante, não basta simplesmente alegar que possui a doença.
É imprescindível se submeter a uma perícia médica, por meio da qual se poderá comprovar que de fato a pessoa está e/ou é doente, sem condições de trabalhar e, portanto, tem direito a um salário-mínimo por mês para se manter financeiramente.
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Mais exigências para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada
Além de comprovar a existência de uma doença incapacitante, como as mencionadas acima, a pessoa que tem por objetivo receber um salário-mínimo por mês por meio do BPC deve, também, comprovar que não possui condições financeiras para se manter, e que nem mesmo pode ser sustentado por sua família.
Por isso, uma das regras básicas desse benefício exige que o beneficiário tenha, no máximo, meio salário-mínimo como renda per capita em sua casa.
Outra regra, que obrigatoriamente deve ser seguida, é em relação ao CadÚnico: é imprescindível que a pessoa esteja com seu cadastro ativo.
Caso ainda não o tenha, poderá fazê-lo diretamente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), devendo ter em mãos seus documentos pessoais e os documentos dos outros membros de sua família.
Feita essa etapa, basta fazer a solicitação do BPC diretamente no app Meu INSS, enviando toda a documentação necessária.
Este mesmo aplicativo, bem como o telefone 135, pode ser utilizado para acompanhar o status da solicitação e, também, as datas de pagamento, caso o pedido tenha sido aceito.
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