Segundo dados fornecidos do Ministério da Gestão e Inovação, já foram emitidas aproximadamente 2 milhões de novas carteiras de identidade até o momento. No entanto, o governo resolveu aumentar o prazo para a disponibilidade do novo RG até 2024. Essa prorrogação atende a uma solicitação dos estados, conforme informado pelo Ministério. Siga a leitura abaixo e saiba mais detalhes.
Nova identidade na mão
O governo federal estendeu o prazo para que os 26 estados e o Distrito Federal iniciem a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade. A data limite para a adequação, inicialmente prevista para a última segunda-feira (6), agora foi prorrogada para 11 de janeiro do próximo ano.
Essa prorrogação atende a uma solicitação dos estados, conforme informado pelo Ministério da Gestão e Inovação. De acordo com dados fornecidos pelo Ministério, já foram emitidas aproximadamente 2 milhões de novas carteiras de identidade até o momento.
Continue lendo a seguir e saiba mais detalhes sobre as características do novo documento de identidade.
Leia mais: Carteira de Identidade Nacional substituirá o RG em 2024; entenda
Governo aumenta prazo de emissão de novo RG até janeiro
Um levantamento realizado pelo g1 aponta que 11 estados e o Distrito Federal já estão realizando a emissão do novo modelo de documento. Os demais 15 estados têm agora dois meses adicionais para se adequarem ao novo padrão.
Estados que já emitiram:
- Amapá
- Bahia
- Ceará
- Espírito Santo
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
- Tocantins
- São Paulo
Em maio, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou mudanças significativas na nova carteira de identidade, que agora não incluirá os campos “sexo” e a distinção entre “nome” e “nome social”. Essas alterações seguem o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula.
Principais mudanças na nova identidade
A Carteira de Identidade Nacional segue a legislação mencionada, adotando o CPF como número único e suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Com isso, o brasileiro deixará de ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação, passando a adotar apenas o CPF como identificador.
Unificação entre RG e CPF: entenda os benefícios
A unificação entre RG e CPF tem o objetivo de reduzir a probabilidade de fraudes, uma vez que anteriormente uma pessoa podia ter um número de RG por estado, além do CPF. Com a implementação da nova identidade, o cidadão terá apenas um número de identificação.
A nova carteira também apresenta um QR Code, que possibilita verificar a autenticidade do documento através de qualquer smartphone, e um código de padrão internacional chamado MRZ, utilizado em passaportes, tornando-a também um documento de viagem.
Como solicitar a nova identidade
Para obter a nova identidade, o requerente deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado desejado. Os documentos exigidos para a expedição incluem a certidão de nascimento ou casamento, podendo ser apresentada em formato físico ou digital.
A primeira via e renovações, em papel e formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. A segunda via é paga, variando a taxa de estado para estado. Se o cidadão optar pelo formato em policarbonato (plástico), haverá uma cobrança adicional por parte do estado emissor.
Obrigatoriedade da nova CNI e validade do RG antigo
A nova Carteira de Identidade Nacional é obrigatória, embora a antiga carteira de identidade não tenha perdido a validade. Os documentos nos modelos antigos permanecem válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Alterações anunciadas pelo governo federal
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade, implementada a partir de 2022, terá duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A unificação do campo “nome” e a extinção do campo “sexo” visam tornar o documento mais inclusivo, atendendo a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos.
Para pessoas LGBTQIA+ que já possuem a nova Carteira de Identidade e desejam realizar a troca para a edição anunciada recentemente, é possível solicitar a segunda via nos estados que já estão aptos a emitir o novo documento.
Curiosidades sobre o novo RG? Assista ao vídeo abaixo e saiba todos os detalhes sobre o novo formato do documento!
Leia também: Guia para trocar seu RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
