Milhões de trabalhadores brasileiros aguardam o depósito da última parcela do 13º salário nesta terça-feira (20). Hoje é a última data para que as empresas e empregadores façam o pagamento devido para os seus funcionários.
O dinheiro do 13º salário teve sua primeira parcela depositada ainda no dia 30 de novembro. Normalmente, o pagador divide o salário ao meio e envia a primeira metade sem os descontos de tributos e contribuições, enquanto a segunda aparece descontada.
Vale destacar que o pagamento do 13º salário está liberado desde o começo do ano. No entanto os dias 30 de novembro e 20 de dezembro são os prazos limite para fazer o pagamento da primeira e segunda parcela, respectivamente.
Ainda assim, muitos trabalhadores não viram a cor do dinheiro e começam a ficar aflitos. Vale entender o que acontece se a empresa simplesmente esquecer ou atrasar o depósito do valor. Afinal, estamos falando de um direito do trabalhador e de uma obrigação das empresas de todo o Brasil.
13º salário ainda não caiu na conta? Veja o que pode ser feito
Se acontecer o atraso do 13° salário, a pessoa tem que ir primeiramente até o RH (departamento de Recursos Humanos) ou até o departamento financeiro dentro da empresa e informar o ocorrido para verificar o que aconteceu.
Caso o problema não seja resolvido, ela deverá tomar outras providências. Importante lembrar que quando não é feito o pagamento do 13° Salário – de acordo com o que consta na Lei 4.090/62, será considerada uma infração e pode acarretar penalidades ao empregador.
O segundo passo para buscar seus direitos: o trabalhador precisa informar à Superintendência do Trabalho e denunciar o que está acontecendo junto do Sindicato da categoria. Assim, a empresa irá receber uma fiscalização do Ministério do Trabalho por um auditor fiscal, isso pode gerar uma multa de R$ 170,25.
O cálculo dessa multa para a empresa pode variar, pois depende da quantidade de funcionários e o valor pode dobrar em situações de reincidência. O que pode acontecer também é que a empresa pague todos os valores, porém com reajuste monetário, devido ao atraso em caso de ser feito um acordo na Convenção Coletiva.
Em outro caso, se acontecer com muitos funcionários da empresa que tiverem esse atraso no 13°, aí o Ministério Público pode ser notificado sobre a situação, e assim a empresa pode receber uma intimação do sindicato. Mediante um acordo entre as partes, a empresa pode optar por realizar o depósito.
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Dá para receber o 13º salário de uma única vez?
Para isso acontecer, o trabalhador deve entrar em contato com o chefe e fazer um acordo. O pagamento do 13° salário de uma única vez normalmente acontece quando o trabalhador sai de férias, ou seja, toda negociação deve ser feita sempre no início do ano.
Por isso, esta já é uma boa dica para aplicar em 2023, logo no mês de janeiro. Tentam acordar um pagamento alternativo para esse dinheiro.
É de suma importância o trabalhador ficar atento em todas as datas que vão acontecer esse pagamento, pois tem casos que pode chegar a suspender esse benefício ou ter atraso. Vamos falar no texto abaixo o que a pessoa pode fazer quando isso acontecer.
Descubra como calcular corretamente o valor
Muitos trabalhadores possuem essa dúvida sobre o 13°. Esse abono final de ano é calculado conforme a remuneração integral referente a 12 meses, ou seja, um ano. Assim, o resultado é multiplicado pela quantidade de meses que o trabalhador trabalhou na empresa.
Se por acaso o trabalhador fez horas extras, adicionais, noturno, entre outros. Essas parcelas também têm direito de entrar no cálculo do pagamento do 13° salário.
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