Pretende solicitar um empréstimo consignado? Antes de prosseguir, confira estas orientações fornecidas pelo INSS para evitar possíveis contratempos.
Este tipo de crédito é bastante popular entre aposentados, pensionistas e servidores públicos, em função das taxas de juros, geralmente mais vantajosas em comparação com outras opções de empréstimo.
Além disso, os prazos de pagamento costumam ser mais flexíveis. A seguir, veja detalhes para evitar dores de cabeça ao contratar consignado do INSS.
Consignado do INSS: dicas para evitar prejuízos
De acordo com informações do Governo Federal, as parcelas do consignado são descontadas diretamente do benefício, o que demanda cuidado e atenção por parte dos interessados.
É essencial compreender diversos fatores, como o propósito do empréstimo e a proporção do salário destinada à quitação da dívida.
Para evitar surpresas desagradáveis relacionadas a esse tipo de crédito, é possível optar pelo bloqueio, uma função de segurança que protege os cidadãos contra possíveis ações fraudulentas.
A gestão do bloqueio pode ser realizada de maneira conveniente, sem a necessidade de visitar uma agência do INSS.
O Governo Federal esclarece que os empréstimos consignados são transações comerciais privadas, envolvendo exclusivamente a instituição financeira e o cliente.
Portanto, o INSS se encarrega apenas da administração dos descontos e pagamentos. Para utilizar esse benefício para empréstimos, é necessário desbloquear a opção.
Bloqueio e desbloqueio do consignado
O bloqueio tem uma duração de 90 dias, contados a partir da data de concessão. Após esse período, os interessados podem solicitar a operação de duas maneiras: pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Se o beneficiário identificar algum empréstimo não autorizado, é importante registrar uma reclamação no site específico: consumidor.gov.br.
Este site foi desenvolvido para solucionar esse tipo de problema. Além disso, é aconselhável fazer um boletim de ocorrência em caso de suspeita de fraude.
A gestão do bloqueio e desbloqueio do benefício para empréstimo consignado pode ser realizada através do aplicativo “Meu INSS”, acessando o botão “Novo Pedido”.
Nesta etapa, basta digitar “bloquear” ou “desbloquear” e selecionar o serviço ou benefício desejado na lista. O sistema fornecerá orientações sobre os próximos passos a serem seguidos.
Aposentadoria por invalidez: posso perder após 10 anos de concessão?
O INSS obtém permissão para reexaminar e encerrar o pagamento de benefícios por incapacidade e do BPC com maior antiguidade.
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão recebendo benefícios devido a incapacidade e assistência financeira podem ter seus pagamentos interrompidos mesmo depois de uma década desde a sua concessão.
Esta autorização foi dada através da publicação no Diário Oficial da União de uma resolução do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).
A resolução permite que o órgão reveja e cancele a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), mesmo após o período de dez anos. O motivo por trás disso é que esses benefícios estão sujeitos a avaliações periódicas, ao contrário da maioria dos outros benefícios.
Leia mais: INSS bloqueou seu empréstimo? Passo a passo para liberar hoje
Mudanças são recentes
Anteriormente, as regras não permitiam a revisão de benefícios concedidos há mais de dez anos, a contar a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento.
Entretanto, o texto prevê situações nas quais o INSS não pode interromper os pagamentos, como no caso dos aposentados por invalidez que têm entre 55 e 59 anos e recebem o benefício por mais de 15 anos.
Também está proibido o corte do benefício para segurados que não tenham mais a documentação apresentada na data da concessão, desde que tenham se passado mais de dez anos, com exceção de casos de fraude ou má-fé.
De acordo com especialistas, a resolução do CRPS está apenas formalizando o que já estava sendo aplicado nos processos relacionados a esse assunto. Nos casos em que houver evidências de má-fé, a suspensão dos pagamentos é permitida a qualquer momento.
Leia mais: Aposentado no INSS pode continuar trabalhando? Saiba como funciona
