No Brasil, a modalidade de trabalho de microempreendimento está mudando o perfil dos trabalhadores brasileiros.
Isso porque, com o recente cenário de pandemia de Covid-19 e as altas taxas de desemprego, que vem de antes disso, fizeram com que novos caminhos sejam possíveis.
Nesse sentido, o MEI foi criado para atender àquelas pessoas que trabalham por conta própria sem o regimento da CLT, a fim de proporcionar também direitos à essa classe.
Dessa forma, a categoria torna o Microempreendedor Individual uma figura jurídica e formalizada que, por possuir direitos e deveres, deve também cumprir com o pagamento de algumas contribuições.
Sendo assim, entenda tudo sobre o DAS-MEI e descubra qual será o seu novo valor em 2023.
Microempreendedor Individual
Bom, antes de mais nada, vamos entender o que é e o que faz um Microempreendedor Individual: o MEI.
De maneira geral, o MEI é o profissional que trabalha por conta própria e que se formaliza e, dessa forma, passa a ter CNPJ e se constitui como uma figura jurídica, dotada de direitos e deveres pertinentes à classe.
Para que o indivíduo se torne apto a ser um MEI, o faturamento anual deste não pode passar de oitenta e um mil reais, além de não poder ser sócio ou ter participação em uma outra empresa.
Dessa forma, para aqueles que se qualifiquem como MEI, é permitido que estes tenham até um funcionário, desde que ele seja contratado com um salário mínimo ou de acordo com o piso da categoria.
É importante ressaltar que a formalização é gratuita e pode ser realizada através do Portal do Empreendedor de forma online. Sendo assim, após a inscrição, o MEI deve contribuir mensalmente com um valor referente ao DAS-MEI.
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Pagamento da Contribuição Mensal (DAS-MEI)
A partir do momento em que o indivíduo está com o CNPJ regularizado em mãos, este passa a ter acesso aos benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Auxílio-Doença;
- Licença-Maternidade;
- Auxílio-Reclusão;
- Pensão por morte.
Dessa forma, para que o MEI tenha acesso aos benefícios INSS mencionados acima, é obrigatório que este pague a contribuição mensal referente ao DAS.
É válido ressaltar que, além de garantir acesso aos benefícios previdenciários, caso o DAS não seja pago, é possível que ocorra o cancelamento automático do cadastro MEI.
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Reajuste do DAS-MEI para 2023: qual será o novo valor?
O valor do DAS é estabelecido de acordo com as taxas já definidas e fixas, sendo assim, os boletos não variam de MEI para MEI, independente da renda obtida.
Dessa forma, o pagamento envolve os seguintes valores:
- R$ 5 de ISS, se a atividade for Serviço;
- R$ 1 de ICMS, se a atividade for comércio ou indústria;
- 5% do valor do salário mínimo vigente para o INSS, independente da ocupação.
Sendo assim, com os reajustes anuais do valor do salário mínimo, o valor do documento de contribuição do MEI também muda. Nesse caso, este ano o DAS corresponde ao valor de R$ 60,60, ou seja, 5% do piso de R$ 1.212.
Nesse mesmo sentido, no ano que vem, com o salário mínimo confirmado em R$ 1.302, o documento passa a ser de R$ 65,10.
