É um fato que o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está cada dia mais caro. Uma pessoa que queira apenas a habilitação para pilotar motos pode desembolsar facilmente algo em torno de R$ 2 mil. Por isso, existem criminosos que oferecem habilitações falsas para os motoristas, a fim de baratear o processo e dar um jeitinho de viabilizar o documento.
No entanto, o que parecia barato pode sair muito caro para o bolso do infrator. Afinal, embora o golpista seja a pessoa que está vendendo a CNH, quem a compra também está agindo contra as leis. O consumidor que optar pelo caminho paralelo e ilegal poderá sofrer com multa 5 vezes mais cara.
CNH falsa rende multa caríssima para o condutor
Atualmente, quem for pego dirigindo com uma CNH falsa será multado em R$ 293,47. Porém, um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados visa aumentar esse valor em 5 vezes. Isso quer dizer que o condutor pode desembolsar R$ 1.467,35 se for pego na irregularidade.
O PL já conta com aprovação dentro da Comissão de Viação e Transportes e segue em análise para outras instâncias do Poder Legislativo. O argumento para a aprovação é o de que a multa com o valor aplicado hoje tem pouco poder de persuasão para evitar que os condutores comprem CNH falsa.
Vale destacar que o veículo apreendido nessa condição também será apreendido pela autoridade competente de fiscalização. Tudo isso está previsto dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Valor de CNH falsa nem sempre é mais barato
Como se não bastasse a possibilidade de ser multado e ter o veículo apreendido, o cidadão que opta por comprar uma CNH falsa acaba, muitas vezes, pagando mais caro no documento. Ou seja, se a intenção era a de economizar, nem isso ele irá conseguir.
De acordo com dados das polícias civis de cada estado da federação, o calor de uma CNH falsa pode variar um pouco, mas costuma oscilar facilmente entre R$ 4 mil e R$ 6 mil. Ou seja, pode ser até três vezes mais caro que o procedimento normal aplicado dentro de uma autoescola.
Hoje, para tirar habilitação de qualquer veículo, o cidadão precisa:
– Ser brasileiro;
– Ter mais de 18 anos de idade completos;
– Cumprir o cronograma de aulas teóricas dentro de um Centro de Formação de Condutores (CFC), conhecido como Autoescola;
– Cumprir o cronograma de aulas práticas também aplicadas pelo CFC;
– Passar em um exame teórico aplicado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
– Ser aprovado em um exame prático aplicado pelo Detran;
– Cumprir 1 ano de experiência com CNH provisória;
– Efetuar as renovações conforme determina a lei.
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