Se você está entre os brasileiros que costumam informar o CPF na nota fiscal, é importante estar ciente de que os créditos deste mês estão disponíveis para utilização.
O governo do estado liberou o valor de mais de R$ 40 milhões em créditos, destinados àqueles que incluem o CPF na nota fiscal. Consequentemente, todos os participantes registrados no programa terão a oportunidade de usufruir dos créditos referentes ao mês de junho de 2023.
Mas você sabe como funciona o programa de CPF na nota fiscal? Quais as vantagens para o consumidor? E como fazer o resgate dos créditos do programa? A seguir, continue lendo e saiba todos os detalhes sobre o programa de CPF na nota fiscal.
CPF na nota: entenda as vantagens
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado de São Paulo está efetuando os pagamentos relativos ao programa Nota Fiscal Paulista.
Neste sentido, os indivíduos que informaram o CPF na nota fiscal terão acesso a cerca de R$ 18,2 milhões em créditos.
Enquanto isso, as entidades beneficentes participantes receberão um total de R$ 21,3 milhões.
Como funciona programa de CPF na nota
Com uma trajetória de mais de 16 anos, o programa Nota Fiscal Paulista foi concebido com o propósito de aliviar a carga tributária dos cidadãos do estado, que recebem créditos ao efetuarem compras de produtos.
O sistema direciona 30% do ICMS arrecadado dos estabelecimentos comerciais de volta para os cidadãos. Estes créditos podem ser resgatados em dinheiro ou utilizados para efetuar o pagamento do IPVA de veículos automotores.
Além disso, os consumidores têm a possibilidade de solicitar a nota fiscal sem o CPF nela registrado e destiná-la a entidades beneficentes que fazem parte do programa, caso desejem contribuir.
Como os créditos são repassados
Mensalmente, a Sefaz libera o valor referente à base de arrecadação e distribuição. No mês de outubro, os valores correspondem aos créditos do mês de junho do mesmo ano.
Portanto, todos os habitantes do estado de São Paulo têm a prerrogativa de escolher como desejam utilizar os créditos disponíveis.
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Instruções para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista
Se você optou por incluir seu CPF na nota fiscal, é possível acessar o programa Nota Fiscal Paulista e verificar a quantia de créditos disponíveis, seja através do aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo site. Ao acessar a plataforma, é necessário realizar um cadastro e efetuar o login.
Se preferir realizar o resgate, lembre-se de que é preciso acumular o valor mínimo de R$ 0,99 para realizar a transferência.
No entanto, é importante ter em mente que todos os créditos têm um prazo de validade de 1 ano, ou seja, aqueles obtidos em outubro expiram em outubro do ano seguinte. Todos os valores possuem um prazo de 20 dias para serem creditados na conta corrente indicada.
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