O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso vital para os trabalhadores, mas muitos brasileiros não sabem quando ou como acessar estes fundos.
Desde 1966, o FGTS atua como uma reserva financeira compulsória, que beneficia os trabalhadores brasileiros, oferecendo segurança, em casos de demissão sem justa-causa e oportunidades para uso em situações específicas, ao longo da sua carreira. A seguir, continue lendo e entenda como sacar os valores do FGTS.
Como funciona o FGTS?
Mensalmente o empregador realiza um depósito, que corresponde a 8% do salário bruto do colaborador, em uma conta vinculada ao FGTS. Vale ressaltar que esta quantia não é deduzida do salário do trabalhador, já que é uma obrigação do empregador.
O FGTS também gera juros e é submetido a correção monetária anualmente. Estes valores compõem a reserva compulsória, que funciona como uma “poupança forçada”, mas que o trabalhador só tem direito a sacar em situações específicas, além da demissão sem justa-causa.
Quem tem direito ao saque?
Todos os trabalhadores com registro em carteira, que seguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos, tais como:
- Ter sido contratado por um empregador que realiza corretamente os depósitos mensais do FGTS;
- Ter pelo menos 30 dias de registro na carteira de trabalho.
Os trabalhadores domésticos, rurais, atletas profissionais e indivíduos resgatados de situações análogas à escravidão também têm direito.
Como consultar o saldo do FGTS?
Acompanhar o saldo existente é fundamental para determinar quando é possível efetuar o saque. Esta verificação pode ser realizada de forma rápida, através do aplicativo FGTS ou, pessoalmente, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
É possível sacar o FGTS no caixa eletrônico?
Sim, é possível efetuar o saque do FGTS usando um caixa eletrônico da Caixa Econômica, desde que a pessoa possua o Cartão Cidadão e a senha correspondente. Esta opção é especialmente conveniente para saques de valores menores, permitindo evitar filas nas agências bancárias.
No entanto, é importante destacar que o saque em caixa eletrônico está sujeito a condições e limitações específicas, que serão ressaltadas nos próximos tópicos.
Requisitos para sacar o FGTS em caixa eletrônico:
Para efetuar o saque no caixa eletrônico, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:
- Até R$ 1.500,00:
Para saques de até R$ 1.500,00, não é necessário o Cartão Cidadão no caixa eletrônico, apenas a senha - Até R$ 3.000,00:
Para saques de até R$ 3.000,00, é essencial ter em mãos o Cartão Cidadão e a senha correspondente, possibilitando a realização da operação.
Como obter o Cartão Cidadão?
O Cartão Cidadão é essencial para o recebimento de diversos benefícios trabalhistas e sociais, incluindo o FGTS, abono salarial, seguro-desemprego e o Auxílio Brasil/Bolsa Família. Para solicitar o Cartão Cidadão, você precisará possuir os seguintes documentos:
- Numeração do NIT, NIS, PIS ou PASEP: estes números são encontrados em determinados documentos, como a carteira de trabalho;
- RG ou CNH: qualquer um destes documentos serve como comprovação de identidade;
- Comprovante de residência: um documento que comprove seu endereço atualizado, como uma conta de luz, água ou telefone.
Você pode solicitar o Cartão Cidadão por telefone, ligando para a Central de Atendimento da Caixa Cidadão pelo número 0800 726 0207.
Caso prefira, é possível fazer a solicitação pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando todos os documentos mencionados. Após a solicitação, a Caixa envia o cartão em um prazo médio de 15 dias úteis, com a ressalva de que esse período pode variar de acordo com a região e a disponibilidade dos serviços dos Correios.
Importante: Ao solicitar o cartão, forneça um endereço atualizado e completo para garantir a entrega correta.
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Limite de saque do fundo no caixa eletrônico:
Se o valor que você deseja sacar do fundo for menor ou igual a R$ 3.000,00, você pode optar por realizar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. Além dos caixas eletrônicos, também é possível efetuar o saque nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
No entanto, se o valor do saque for superior a R$ 3.000,00, será necessário optar por uma agência da Caixa Econômica Federal.
Em quais situações posso sacar o FGTS?
Conforme a Lei nº 8.036/1990, o FGTS pode ser sacado em diversas situações, tais como:
- Aposentadoria;
- Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações em consórcio imobiliário;
- Conta sem depósito por 3 anos consecutivos;
- Demissão sem justa causa;
- Desastre natural, reconhecido pelo Governo Federal;
- Estágio terminal de doença grave;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Neoplasia maligna (Câncer);
- Portador do vírus HIV;
- Rescisão do contrato por extinção da empresa;
- Rescisão do contrato por acordo;
- Saque-aniversário;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Término de contrato por prazo determinado.
É possível antecipar o saque do FGTS? Como?
Existe também a opção de antecipar os valores do FGTS por meio do saque-aniversário, que é uma modalidade de crédito disponibilizada com base no saldo do fundo.
Portanto, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário e tiver saldo disponível no FGTS poderá solicitar um empréstimo correspondente aos valores a que tem direito nessa modalidade.
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