Em decisão confirmada pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu carta branca para o início das conversas sobre possíveis alterações no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Continue lendo, a seguir, e saiba o que está sendo proposto e o que deve mudar nas regras do saque.
Reformulação à caminho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu sua aprovação para o início das conversas sobre possíveis alterações no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Essa decisão foi confirmada por Luiz Marinho, Ministro do Trabalho também filiado ao PT, durante uma conversa com parlamentares na última semana. Siga a leitura, logo abaixo, e entenda o que pode mudar na modalidade.
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Propostas devem acabar com limitação de saque do FGTS
Embora os detalhes específicos sobre as mudanças ainda não tenham sido divulgados, Marinho indicou que está otimista quanto à receptividade das propostas no Congresso Nacional.
Marinho enfatizou que o presidente autorizou o encaminhamento de um projeto que visa corrigir o que considera uma injustiça provocada pela legislação anterior, que limita o direito das pessoas a sacarem seus recursos do FGTS.
Ele expressou confiança de que o Parlamento não se oporá às alterações em prol dos trabalhadores.
Entenda o saque-aniversário
O saque-aniversário foi instituído durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL). Os trabalhadores não são obrigados a adotar esse formato de saque, mas aqueles que optam por fazê-lo têm o direito de retirar uma quantia anualmente, no mês de seu aniversário ou nos dois meses seguintes.
Contudo, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar a quantia em caso de demissão sem justa causa, o que tem sido alvo de críticas por parte do atual governo federal.
Além disso, o Ministério do Trabalho expressou preocupações de que os indivíduos que optam por esse sistema também podem comprometer o fundo ao utilizá-lo para obter empréstimos.
O que está previsto para mudar?
Embora não tenha fornecido detalhes específicos sobre o projeto que visa alterar o saque-aniversário, Marinho adiantou que o texto garantirá o direito de saque em caso de demissão sem justa causa, mesmo para aqueles que adotam esse sistema.
O ministro afirmou que tal direito não pode ser negado a alguém por conta das “fragilidades no sistema, onde os bancos agem de forma predatória”.
Fim do saque-aniversário não está nos planos
Apesar de pessoalmente discordar do saque-aniversário, Marinho afirmou que não pretende eliminar completamente esse modelo. Ele enfatizou a importância de enfrentar os desafios do sistema em vez de punir os trabalhadores por suas fragilidades financeiras.
“Se o saque-aniversário fragiliza o Fundo de Garantia, o Congresso teria que discutir o fim do saque-aniversário. Você é dono do seu dinheiro e não deveria ser impedido de sacá-lo devido a uma fragilidade no sistema”, concluiu Marinho.
Com a autorização do presidente Lula, as propostas de mudança no saque-aniversário do FGTS agora aguardam debate e possível aprovação no Congresso Nacional.
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