Um Projeto de Lei (PL) que busca providenciar um aluguel social a mulheres brasileiras que foram ou são vítimas de violência doméstica no rio de Janeiro, foi aprovado em sessão ordinária na primeira semana de outubro, na Câmara Municipal da cidade. Continue a leitura, logo a seguir, para saber mais informações sobre quem poderá receber os valores e quais os requisitos para ter direito ao benefício.
Uma ajuda de valor
Uma importante legislação está quebrando barreiras e oferecendo suporte a mulheres no Rio de Janeiro. O Projeto de Lei, de autoria da vereadora Júlia Casamasso (Psol), foi aprovado durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) no último dia 4.
A PL busca conceder uma espécie de aluguel social a brasileiras que foram ou são vítimas de violência doméstica em Petrópolis. Siga a leitura, logo abaixo, e entenda mais detalhes sobre esta importante iniciativa.
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Como deve funcionar o auxílio?
Essa iniciativa proporcionará um auxílio mensal de R$ 1.000 por meio do Pix, visando oferecer suporte financeiro para que essas mulheres possam se estabilizar em um ambiente seguro.
O aluguel social terá uma validade inicial de um ano, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, dependendo da necessidade da beneficiária.
O Projeto de Lei estabelece que a análise dos casos será de responsabilidade do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), vinculado à Secretaria de Governo de Petrópolis.
O CRAM ficará encarregado de realizar os cadastros, emitir laudos técnicos e administrar todos os procedimentos necessários para a efetivação desse benefício.
Lei Maria da Penha abre portas para benefícios
A Lei Maria da Penha, desde sua promulgação, desempenhou um papel fundamental na promoção da denúncia de casos de agressão. No entanto, a jornada entre a denúncia e a punição do agressor ainda é frequentemente complexa.
Portanto, a implementação deste benefício é essencial para quebrar o ciclo de violência doméstica, fornecendo recursos materiais e financeiros às vítimas, permitindo que elas se livrem das correntes emocionais e financeiras impostas por seus agressores, como explicou a vereadora Júlia Casamasso.
Petrópolis: violência contra mulheres cresce
De acordo com dados do CRAM de Petrópolis, houve um aumento preocupante nos casos de violência contra mulheres na cidade. Apenas em agosto deste ano, foram registrados 133 atendimentos, representando um aumento de 66,25% em relação ao mesmo período de 2022.
A vereadora Casamasso expressou sua intenção de incluir uma previsão orçamentária para 2024, visando garantir que as mulheres possam ser beneficiadas o mais rapidamente possível.
Ela também enfatizou que o custo dessa assistência representa um impacto mínimo nos recursos públicos, mas tem um impacto imenso na vida das mulheres que são vítimas de violência doméstica.
Agora, o Projeto de Lei aguarda a sanção do Executivo para ser implementado, proporcionando apoio de fundamental importância às mulheres vítimas de violência doméstica em Petrópolis.
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