O processo de mudança na aposentadoria do INSS estava em andamento nos últimos meses, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309. Essa ação questiona as mudanças promovidas pela Reforma na aposentadoria especial do INSS. Continue lendo, a seguir, e entenda o que pode mudar.
Mudança de regra
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão fundamental para os brasileiros, responsável por garantir a aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores.
Recentemente, uma notícia importante surgiu, deixando muitos em êxtase: trata-se da idade mínima para a aposentadoria especial em 2023. Continue a leitura, logo abaixo, e entenda o que mudou.
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STF analisa idade mínima para aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando uma questão de fundamental importância relacionada às regras da aposentadoria especial do INSS, de acordo com informações do ‘Jornal Contábil’. Essas regras se referem à idade mínima necessária para obter o benefício, um requisito introduzido pela Reforma da Previdência.
Antes de novembro de 2019, antes da Reforma, era necessário apenas cumprir um período de contribuição para garantir a aposentadoria especial. No entanto, as mudanças tornaram obrigatória a idade mínima como critério.
Idade mínima como ponto negativo à saúde do trabalhador
O STF está conduzindo avaliações para determinar se as novas regras são constitucionais ou não. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) apresentou uma ação ao tribunal em meados de 2020, argumentando que impor uma idade mínima pode forçar os trabalhadores a permanecer em atividades prejudiciais à saúde, mesmo após atingirem o tempo máximo de exposição a agentes nocivos permitido por lei.
De acordo com fontes, o processo de mudança na aposentadoria do INSS estava em andamento nos últimos meses, mas o STF decidiu adiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309.
Essa ação questiona as mudanças promovidas pela Reforma na aposentadoria especial do INSS, incluindo a idade mínima, cálculos e conversão do tempo para solicitar o benefício.
Entenda as regras da aposentadoria especial do INSS
Após a Reforma da Previdência de 13/11/2019, existem duas maneiras de obter a aposentadoria especial:
Regra de Transição da Aposentadoria Especial:
É aplicada a quem já trabalhava em atividades especiais antes da Reforma, mas não havia completado o tempo necessário até 12/11/2019. Os requisitos são:
- 66 pontos + 15 anos de atividade especial (alto risco);
- 76 pontos + 20 anos de atividade especial (médio risco);
- 86 pontos + 25 anos de atividade especial (baixo risco).
Regra Definitiva com Idade Mínima:
É aplicada apenas a quem começou a trabalhar após a Reforma e precisa cumprir um período de atividade especial junto com uma idade mínima. Os requisitos são:
- 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial para atividades de alto risco;
- 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial para atividades de médio risco;
- 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial para atividades de baixo risco.
Essas regras são importantes para os trabalhadores que buscam aposentadoria especial, e o julgamento do STF pode trazer mudanças significativas nesse cenário. Fique atento às atualizações sobre esse assunto.
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