Um caso que comoveu o país em junho foi parar na justiça e o autor da ação é um tanto inusitado: um cão. Conhecido como Tokinho, o animal sofria maus-tratos de seu antigo dono, no entanto o tutor acabou sendo liberado pela justiça. Amparado por uma ONG, o caso do pet está sendo tratado judicialmente para que o agressor pague por danos morais. Entenda mais detalhes da história, a seguir.
Justiça canina
Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, uma ação judicial está em andamento, protagonizada pelo cachorro “Tokinho” e o Grupo Fauna de Proteção aos Animais. O ex-tutor do animal está sendo processado por danos morais.
O caso tomou notoriedade quando, em junho, o homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil, acusado de agredir Tokinho com um pedaço de pau. Surpreendentemente, ele foi liberado provisoriamente no mesmo dia. As cenas da agressão foram capturadas por câmeras de segurança, gerando indignação.
Continue a leitura para entender melhor o caso, logo abaixo.
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Tokinho: protagonista de uma luta por justiça
No dia 26 de setembro, a ONG Grupo Fauna de Proteção aos Animais apresentou um pedido de indenização por danos morais contra o suspeito, tendo Tokinho como autor da ação, como mostra a imagem abaixo.
Uma reviravolta interessante no caso ocorreu recentemente, quando a juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski reconheceu oficialmente Tokinho como parte legítima do processo, o que o torna autor da ação nos registros do Tribunal de Justiça do Paraná.
Veja uma cópia do processo, logo abaixo.
Atualmente, Tokinho está em um lar temporário disponível para adoção, recebendo o cuidado e o carinho que merece após a terrível agressão que sofreu.
Em busca de justiça e reparação
O processo movido pelo Grupo Fauna de Proteção aos Animais e por Tokinho busca reparação e justiça. Eles exigem que o ex-tutor seja condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais ao cachorro.
A advogada de Tokinho e da ONG, Isabella Godoy Danesi, destaca que, caso a ação seja bem-sucedida, o valor da indenização será destinado ao Grupo Fauna, para auxiliar em seu importante trabalho de proteção animal.
Além da indenização por danos morais, o processo requer o reembolso de R$ 820 à ONG para cobrir os custos relacionados à alimentação, cuidados e segurança do animal.
Esse montante será utilizado para despesas essenciais, como ração e vacinas, que contribuem para o resgate e recuperação de outros animais mantidos pelo grupo.
A ONG também enfatiza que, além de sua função reparatória e compensatória, a ação por danos morais tem um papel punitivo e pedagógico.
A condenação do réu por danos morais busca ensinar uma lição e dissuadi-lo de cometer atos semelhantes no futuro, promovendo, assim, uma conscientização sobre o tratamento adequado e compassivo aos animais.
Animais na Justiça
Este não é o primeiro caso no Paraná em que animais são reconhecidos como partes legítimas em processos judiciais.
Recentemente, aproximadamente 200 cães foram aceitos pela Justiça do estado como assistentes de acusação em um processo movido pela ONG Fica Comigo, sediada em Curitiba, contra a ex-tutora dos animais.
Esses cães foram resgatados de situações de maus-tratos em janeiro deste ano, e sua participação ativa no processo é um sinal da crescente importância atribuída aos direitos dos animais na jurisprudência brasileira.
Consequências dos maus-tratos
Os maus-tratos contra animais são crimes graves, e as autoridades estão tomando medidas para garantir que os responsáveis sejam responsabilizados.
No caso de Tokinho, o ex-tutor foi preso em flagrante em 20 de junho, após as imagens chocantes das agressões circularem nas redes sociais. A Polícia Civil e a Guarda Municipal intervieram após receberem denúncias.
O juiz Hélio Cesar Engelhard concedeu liberdade provisória ao suspeito no mesmo dia da prisão, com condições rigorosas, incluindo a obrigação de manter um endereço atualizado, evitar frequentar bares e prostíbulos, e permanecer em casa durante o período noturno e nos dias de folga.
Apesar de não apresentar machucados externos, Tokinho estava com dificuldade para se locomover, indicando um quadro de dor aguda. A pena para o crime de maus-tratos contra animais pode chegar a até cinco anos de prisão, refletindo a gravidade desse tipo de violência.
Como denunciar maus-tratos a animais?
Caso você tenha conhecimento de casos de maus-tratos aos animais no Paraná, é importante denunciá-los. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181 ou através do site do Disque-Denúncia.
Se você presenciar um crime de maus-tratos em execução, a orientação é acionar a Polícia Militar imediatamente, ligando para o número 190.
*Com informações do g1.
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