Por mais que o MEI (Microempreendedor Individual) não precise se preocupar diretamente com os tributos brutos do Governo, é preciso estar de acordo com as taxas mensais e anuais — evitar dívidas no CPNJ e problemas no nome da empresa. Caso contrário, poderá ter a empresa fechada e gerar uma grande dor de cabeça para o titular da empresa. Os microempresários que estão com dívidas na Receita, precisam agir urgentemente — caso contrário, poderão sofrer sérias consequências.
Receita envia alerta para MEIs
A Receita Federal está alertando os MEIs que possuem dívidas abertas com a Receita ou Procuradoria Geral da Fazenda. Os MEIs que estão acumulando dívidas ou não realizando os devidos pagamentos mensais/anuais de suas taxas — poderão ter o CNPJ bloqueado.
Caso o MEI não realize os devidos pagamentos, poderá ter o nome retirado da lista do Simples Nacional. Feito isso — a empresa terá que arcar com os tributos normais, equivalentes ao valor bruto de lucro.
Haja vista que o MEI paga somente as taxas mensais, não precisa pagar imposto sobre o dinheiro recebimento de maneira direta. Logo, se tiver o nome retirado do Simples Nacional por dívidas — poderá ter que passar por isso e ter sérios prejuízos.
O MEI que estiver com o CNPJ sujo, poderá ter o mesmo desativado. Consequentemente — não será possível obter produtos financeiros, bem como empréstimos e financiamentos. Os MEIs possuem até Outubro para regularizarem a situação.
Toda o processo pode ser realizado através da internet. Entretanto, em casos mais complexos, pode ser necessário ir até um posto físico da Receita Federal ou Procuradoria da Fazenda a fim de obter detalhes mais explícitos e detalhados acerca da situação.
Leia mais: Outubro do PIX: mais de 1.390,00 na conta para quem fizer isso
Consulta de débitos e benefícios
É possível realizar a consulta dos débitos através do PGMEI (Basta procurar no Google por MEI — Site de Serviços). Ou então, através do aplicativo exclusivo para MEI.
Posteriormente, é necessário clicar na consulta de extrato e pendências. Posteriormente escolher a opção Simei e por fim: consultar as pendências ativa do CNPJ.
É possível realizar o pagamento inteiro ou parcelado — tudo através do Portal do Simples Nacional ou diretamente pelo aplicativo. Os débitos que estão em Dívida Ativa, deverão ser pagos diretamente pela plataforma.
É importante estar com as pendências em dia com o CNPJ, a fim de evitar cobrança judicial dos débitos, obter crédito com mais facilidade e estar sempre segurado pelo INSS em caso de problemas atípicos.
Portanto — é importante estar sempre atento e realizar as consultas sempre que necessário para evitar que as dívidas se prolonguem cada vez mais. Todo cuidado é pouco.
Leia mais: Quem não fizer isso 2 VEZES no ano pode perder o Bolsa Família
