Até 13 de outubro, está em vigor o Auxílio Emergencial que pode alcançar até R$ 4.000 para cerca de 100 mil cidadãos brasileiros. Mas quem será que está elegível para receber estes valores? Este programa foi lançado no mês de março deste ano e tem como objetivo fornecer apoio financeiro para que uma parcela específica da população possa fazer uso do dinheiro para quitar dívidas, solucionar despesas e questões emergenciais. A seguir, saiba como receber estes valores.
Auxílio fornece até R$4.000. Veja como receber
O programa, chamado de Auxílio Recomeço para Empreendedor (ARE), foi lançado em março de 2023. Ele tem como objetivo oferecer apoio financeiro para aqueles que possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com a possibilidade de receber até R$ 4.000. Aqueles comerciantes que não possuem CNPJ também podem se beneficiar com um auxílio de até R$ 2.000.
Na última quarta-feira (27), a Prefeitura de Rio Branco, localizada no estado do Acre, inaugurou o portal de inscrição para o Auxílio Recomeço do Empreendedor. Este portal está disponível para comerciantes e empreendedores que foram impactados pelas enchentes do Rio Acre e das chuvas nos igarapés. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de outubro, garantindo assim o acesso.
Auxílio emergencial oferece apoio a empreendedores
Em março deste ano, uma enchente do Rio Acre afetou aproximadamente 75 mil pessoas, resultando na evacuação de mais de 15,4 mil cidadãos de suas residências. Como resultado, cerca de 100 mil pessoas sofreram as consequências da elevação do nível do rio e dos igarapés. Isso levou a prefeitura a declarar estado de emergência na cidade.
O programa do Auxílio Emergencial foi desenvolvido com o auxílio da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), que desempenhou um papel fundamental ao identificar os pequenos empresários que sofreram com os desastres climáticos.
Em março, quando o programa foi lançado, a Prefeitura destinou um total de R$ 5 bilhões para assistência. Deste total, R$ 3 milhões foram alocados para o Poder Executivo, enquanto os outros R$ 2 milhões foram destinados às emendas dos vereadores que fazem parte da base eleitoral do prefeito.
Para se cadastrar e receber o auxílio de até R$ 4.000, os comerciantes precisam atender aos critérios estabelecidos e comprovar os prejuízos causados pelas enchentes. A partir dessas comprovações, a prefeitura determinará o valor a ser pago como auxílio.
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Quem pode receber o auxílio?
A assistência financeira foi dividida em duas categorias distintas. A primeira é destinada a indivíduos, sejam eles moradores de áreas urbanas ou rurais, que realizam atividades econômicas, fornecendo um auxílio de até R$ 2.000. O segundo segmento tem como foco pessoas jurídicas, oferecendo um valor de R$ 4.000. No entanto, para se enquadrar nesta categoria, é imprescindível que a natureza da atividade seja devidamente comprovada mediante a documentação regulatória exigida para empreendimentos.
Aqueles que enfrentaram desastres como enchentes, deslizamentos de encostas, desmoronamentos totais ou parciais, ou tiveram suas edificações interditadas pela Defesa Civil de Rio Branco têm direito a esta assistência. É importante destacar que essa oferta se restringe aos empreendedores apenas da cidade de Rio Branco.
Como fazer a solicitação?
Aqueles interessados em solicitar os valores devem se dirigir à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), localizada na Rua Goldwasser Santos, no Bairro do Bosque. É necessário apresentar documentos como CPF, CNPJ e comprovante de endereço. Todos os detalhes referentes à documentação requerida podem ser encontrados no Diário Oficial do Estado do Acre.
A iniciativa representa uma medida significativa para apoiar cidadãos e empresas a enfrentar os impactos econômicos, causados por eventos naturais. O Auxílio Recomeço para o Empreendedor desempenha um papel importante na estratégia de recuperação e resiliência da cidade de Rio Branco, fornecendo recursos essenciais para aqueles que mais necessitam.
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