Com os dias contados para se aposentar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi confirmada como a relatora do processo sobre polêmica questão que segue em debate desde 2017, após seguidos protestos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a possível descriminalização de delicado tema. Continue a leitura, logo a seguir, e entenda o que será julgado e o que pode impactar na legislação brasileira.
A hora da verdade
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, agendou para a próxima sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação que define a criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil. A ministra é a responsável por relatar o caso.
Continue a leitura, logo abaixo, e entenda o que será debatido e o que é realidade sobre a questão, atualmente.
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Entenda o caso
Em 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com uma ação pleiteando a legalização do aborto para mulheres com até 12 semanas de gravidez. O partido contesta a tipificação do aborto nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.
De acordo com a alegação do PSOL , essa legislação infringe princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, bem como a saúde, entre outros.
Em quais circunstâncias o aborto é permitido, hoje?
No momento, o aborto é permitido no Brasil em três situações específicas:
- Quando a gravidez representa risco de morte para a mulher;
- Em casos de gravidez resultante de estupro;
- Quando o feto é diagnosticado com anencefalia (ausência de cérebro).
Último julgamento antes de aposentadoria
A ministra Rosa Weber deve se aposentar até o dia 2 de outubro, quando completará 75 anos. Com o início do julgamento, a ministra, que é a relatora do processo, apresentará seu voto, que permanecerá válido mesmo após sua saída do tribunal.
No STF, existe a expectativa de que algum ministro possa solicitar mais tempo para analisar o caso, o que poderá interromper a análise desse delicado tema. O julgamento será conduzido de forma virtual, e os ministros têm até o dia 29 de outubro para registrar seus votos no sistema eletrônico.
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