Consignado do Bolsa Família – A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera constitucional o empréstimo consignado para beneficiários do Bolsa Família gerou controvérsias. Mesmo com o aval jurídico da Suprema Corte, o Governo Federal já deixou claro que não tem planos para reativar essa linha de crédito, colocando em evidência o embate entre o entendimento legal e as considerações sociais e econômicas que envolvem um dos programas sociais mais significativos do país.
Medida afeta beneficiários do Bolsa Família
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, do Partido dos Trabalhadores, ressaltou que o Governo Federal analisa a questão sob uma lente social, em contraste com a visão legalista do STF. Segundo ele, embora o empréstimo consignado tenha recebido o aval jurídico, o Executivo não concorda com essa opção. A principal preocupação do governo é que o Bolsa Família não deve ser considerado um salário, mas sim um auxílio fornecido com a finalidade de garantir a sobrevivência de famílias em situação de vulnerabilidade.
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Dias explicou que o programa atende famílias que vivem abaixo da linha da pobreza. Portanto, o comprometimento desse valor com o pagamento de parcelas de empréstimo consignado colocaria em risco a alimentação dessas famílias. Afinal, o objetivo principal do Bolsa Família é assegurar condições mínimas de subsistência, principalmente no que diz respeito à nutrição.
É interessante observar que essa não é a primeira vez que a possibilidade de empréstimo consignado ligado a um programa social gera polêmica. O ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal, já havia autorizado essa modalidade de empréstimo durante seu mandato, especificamente próximo ao segundo turno das eleições presidenciais. Tal medida foi alvo de críticas por parte de especialistas em políticas públicas e finanças, levando os principais bancos a decidirem não oferecer tal serviço. Como resultado, a Caixa Econômica Federal suspendeu a linha de crédito.
Crédito do BPC
Além do Bolsa Família, outra iniciativa social que teve sua linha de crédito reaberta foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também expressou sua preocupação com essa modalidade de empréstimo. Stefanutto considera que o empréstimo consignado do BPC pode ser prejudicial aos beneficiários. No entanto, devido à existência de uma previsão legal para essa linha de crédito, ele sentiu que era sua responsabilidade reativá-la. No caso do consignado do BPC, os juros são limitados a 1,91% ao mês e os beneficiários podem comprometer até 35% do auxílio, com um período de pagamento que pode se estender por até 84 meses (7 anos). O valor médio das parcelas é de R$ 434,97.
Diante dessas informações, fica evidente o dilema que se apresenta entre as considerações legais e sociais que envolvem a possibilidade de empréstimo consignado atrelado a programas de assistência social. Enquanto a esfera jurídica se concentra na legalidade da medida, há questões éticas e sociais mais profundas que precisam ser avaliadas para garantir que tais programas cumpram seus objetivos fundamentais, sem expor ainda mais os beneficiários a riscos financeiros.
Para mais informações sobre a decisão do STF, visite o site oficial https://www.stf.jus.br/. Para informações sobre os programas sociais, consulte os sites oficiais do Ministério da Cidadania http://www.cidadania.gov.br/ e do INSS https://www.inss.gov.br/.
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