O debate por trás dos motivos que levam farmácias a reterem informações pessoais dos clientes, como dados do CPF é constantemente retomado, pois na expectativa de receberem descontos, muitos consumidores acabam surpreendidos pelo uso inesperado e não autorizado de suas informações pessoais. Afinal, o que é, de fato, permitido perante à lei nesses casos? Saiba mais detalhes sobre a prática, a seguir, e como solicitar o cancelamento do cadastro do seu CPF nesses estabelecimentos.
É bom você cancelar
A discussão sobre a coleta e utilização de dados sensíveis por parte de farmácias e outros estabelecimentos que solicitam o CPF no momento da compra tem ganhado destaque recentemente. Os clientes fornecem seus números de CPF com a expectativa de receber descontos, mas muitas vezes acabam surpreendidos pelo uso inesperado de suas informações pessoais.
É importante ressaltar que esse cadastro, seja ele realizado online ou presencialmente, não é permanente. No entanto, especialistas alertam que o processo de remoção desses dados pode ser bastante inconveniente, envolvendo até mesmo o envio de e-mails ou outras formas de contato. Continue a leitura, a seguir, para entender melhor como conseguir excluir seu CPF do cadastro.
Leia mais: Com estes documentos, você consegue AUMENTAR o benefício do INSS
Muito além de um cadastro para fins promocionais
Ao adquirir um produto em uma farmácia, é comum que o atendente peça aos clientes seus números de CPF, a fim de garantir descontos ou participar de programas de fidelidade que oferecem vantagens. No entanto, surge um dilema quando esses dados são frequentemente compartilhados com outras empresas ou utilizados para criar um perfil detalhado do consumidor.
Farmácias têm a prática de comercializar essas informações com outras plataformas de publicidade, o que permite o direcionamento de anúncios específicos para os clientes. Essa estratégia visa aumentar as vendas, oferecendo produtos alinhados com as necessidades do consumidor.
Retenção de informações não é amparada por lei
Segundo uma especialista em direito digital consultada, é fundamental que a farmácia informe claramente ao usuário qual será o destino de seus dados pessoais, ou seja, como essas informações serão utilizadas. A ausência dessa transparência configura uma violação do princípio estabelecido na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), em um comunicado divulgado em maio, destacou que “há indícios de coleta excessiva” de dados pessoais e apontou problemas relacionados ao consentimento para o compartilhamento dessas informações pelas farmácias brasileiras.
Aprenda a remover seu cadastro
Se você se arrependeu de fornecer seu CPF e não deseja mais que suas informações estejam em posse da empresa, é necessário acessar a página específica da companhia ou enviar um e-mail solicitando a remoção. Embora teoricamente o processo de cancelamento de cadastro devesse ser tão simples quanto o de inscrição, na prática, de acordo com o advogado Guilherme Braguim, sócio da área de privacidade do escritório P&B, isso não costuma ser a realidade.
Solicitar a exclusão dos dados é uma tarefa mais complexa, uma vez que os dados pessoais são considerados uma moeda valiosa. Quem detém essas informações consegue compreender o público, os padrões de consumo, aprimorar estratégias de venda e promover parcerias. Desta forma, permitir que o cliente cancele sua participação acaba sendo considerado uma desvantagem pelo ponto de vista da empresa.
O truque do ‘padrão obscuro’
A dificuldade em excluir uma conta ou cadastro é uma prática conhecida como “dark pattern,” que pode ser traduzida como “padrão obscuro.” Essa estratégia envolve a criação de elementos de design com truques destinados a desencorajar o cliente a cancelar sua participação, tornando o processo mais complicado do que o necessário.
Leia também: Alerta GERAL sobre Farmácia Popular do SUS pega todos de surpresa
