A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (4), com uma esmagadora maioria de 360 votos a favor e apenas 18 contra, a votação em caráter de urgência do projeto que busca limitar os juros sobre o rotativo do cartão de crédito a um máximo de 100%. Continue a leitura para saber mais sobre o projeto e o que pode mudar nas regras do seu cartão de crédito.
Limite de juros é estabelecido
Por uma larga maioria de 360 votos a favor e apenas 18 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (4), a urgência na votação do projeto que busca limitar os juros sobre o rotativo do cartão de crédito a um máximo de 100%.
Atualmente, a média anual desses juros alcança assustadores 439,24%. O efeito imediato disso é que o projeto pode ser debatido diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões especializadas da Casa. O mérito do projeto, ou seja, sua análise definitiva, poderá ser votado até quarta-feira (6). Saiba mais detalhes sobre o projeto e o que está em jogo, logo abaixo.
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Entenda o crédito rotativo do seu cartão
O crédito rotativo do cartão de crédito entra em ação quando o cliente não quita integralmente a fatura. O saldo remanescente é, então, transferido para a modalidade conhecida como “rotativo”. Segundo informações do Banco Central, cerca de 50% das operações de crédito enfrentam problemas de inadimplência, tornando esses juros, que ultrapassam os 400% ao ano em média, abusivos aos olhos de especialistas.
O que diz o projeto?
O projeto em discussão na Câmara estabelece um limite para essas taxas de juros e um prazo de 90 dias, após a promulgação da lei, para que as empresas emissoras de cartões de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, sujeita à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em caso de não cumprimento, os juros e encargos financeiros cobrados não poderão exceder o valor original da dívida. O aumento da inadimplência nas operações parceladas de cartão de crédito tem levado a um aumento nos juros do rotativo, que já ultrapassam 445% ao ano.
O projeto também introduz a possibilidade de portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e de operações parceladas de saldo devedor. O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), enfatiza que o objetivo é promover a competição e, consequentemente, a redução das taxas de juros. A regulamentação dessa medida ficará sob a responsabilidade do CMN.
Desenrola em ação
Além disso, o projeto inclui o programa “Desenrola”, uma iniciativa do governo federal para renegociar dívidas. Esse programa é dividido em duas faixas:
Faixa 1:
Destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nesse caso, o governo fornecerá garantias para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, registradas em 2022. O parcelamento poderá ser feito em até 60 prestações.
Faixa 2:
Dirigida a pessoas com dívidas bancárias, que poderão negociar diretamente com as instituições financeiras. As operações deste grupo não contarão com a garantia do governo, mas o governo oferecerá incentivos regulatórios aos bancos em troca de descontos nas dívidas.
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