A Loteria Instantânea Exclusiva, conhecida como raspadinha, que desde 2018 passou a ser operada por meio de concessão, poderá ser explorada pela Caixa Econômica Federal novamente.
De acordo com as novas regras, que entram em vigor no dia 10 de setembro de 2023, a Caixa poderá fazer a exploração direta do serviço desde que o Ministério da Fazenda autorize, em casos transitórios, a mudança de operador, até que o processo de licitação seja concluído.
A forma de distribuição dos rendimentos permanecerá a mesma:
- 0,4% para a seguridade social;
- 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 0,9% para o Ministério do Esporte;
- 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
- 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas;
- 18,3% para o agente operador da Lotex;
- 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação.
Já as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional. A Lotex está fora de operação no Brasil desde 2015, quando foi descontinuada por determinação da Controladoria-Geral da União, que contestou a legalidade da forma como foi operacionalizada no país. No ano de 2018, a nova legislação retomou a modalidade na forma de concessão, por meio de processo de licitação.
Dois leilões foram realizados sem atrair interessados em operar a Lotex, no formato proposto pelo governo federal na época. As exigências foram flexibilizadas e, em 2019, as empresas International Game Technology, e Scientific Games, na forma de consórcio, venceram a concorrência da primeira concessão da Lotex realizada no país.
O grupo projetou o início das operações para o ano de 2020, mas desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável por meio de um contrato de distribuição com a Caixa, que não chegou a ser viabilizado.
Como funciona a loteria instantânea?
É uma modalidade de jogo cujo resultado é imediato. O apostador saberá se o bilhete está ou não premiado raspando-se os campos encobertos do mesmo, onde estão gravadas combinações de números, símbolos ou caracteres determinantes dos prêmios.
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